ANAM entrega ao Presidente da República livro sobre o futuro do Poder Local

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, entregou ao Presidente da República, António José Seguro, na residência oficial em Belém, o livro que reúne os contributos do ciclo nacional de conferências “A Arquitetura do Poder Local”, promovido pela associação ao longo de 2026.
A publicação, intitulada “A Arquitetura do Poder Local – Ciclo Nacional de Conferências 2026”, compila cerca de 100 intervenções de constitucionalistas, académicos, responsáveis políticos, autarcas e especialistas. Entre os participantes no ciclo de conferências figuram nomes como Jorge Miranda, Vital Moreira, António Cândido de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, Jorge Bacelar Gouveia e Tiago Serrão, além de governantes, dirigentes associativos e autarcas.
A iniciativa decorreu no ano em que se assinalam os 50 anos do Poder Local democrático e teve como objetivo analisar a evolução, a organização e o funcionamento da governação local em Portugal, bem como perspetivar os seus desafios futuros. A digressão do ciclo abrangeu 11 universidades públicas no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo encerrado no dia 2 de julho na Universidade do Minho, em Braga.
Durante os debates promovidos pela ANAM, abordaram-se matérias como a reforma da Lei das Finanças Locais, a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais, a reforma da Lei Eleitoral Autárquica e o reforço do papel das Assembleias Municipais enquanto órgãos deliberativos e de fiscalização.
Segundo Fernando Santos Pereira, a obra pretende constituir um património de conhecimento ao serviço das reformas necessárias para o Poder Local e para o fortalecimento da democracia de proximidade. A entrega do livro ao Chefe de Estado sucede à apresentação feita ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, estando ainda prevista a entrega ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no dia 3 de novembro, bem como aos representantes dos partidos políticos.