Livre quer aumentar subsídio de funeral em caso de morte de criança

O Livre deu entrada de um projeto de lei, esta quarta-feira, que vai no sentido de aumentar o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança.
Atualmente, o reembolso das despesas de funeral pode atingir 1611,39 euros — o equivalente a três vezes o IAS (Indexante de Apoio Social). No entanto, este apoio só é atribuído quando a pessoa falecida fez descontos para a Segurança Social.
A revolta perante o tema transformou-se numa iniciativa cívica. Daniela Soares criou e foi a primeira a subscrever uma petição na Assembleia da República a pedir a revisão da lei portuguesa relativa ao reembolso de despesas de funeral.
No projeto, o Livre sublinhou que “incompreensivelmente o subsídio de funeral de uma criança ou nascituro corresponde a 50% de um IAS, o que corresponde atualmente a cerca de 268 euros”.
“Ninguém parece capaz de compreender a opção inicial do legislador, que se manteve ao longo dos anos, com ligeira atualização: o subsídio de funeral de uma criança está indexado à metade do indexante de apoios sociais. Invoca-se, como justificação, aparentemente, que a  criança não é contribuinte de nenhum sistema previdencial, pese embora ela esteja, em princípio, inserida numa família enquadrada no sistema previdencial. De resto, se assim não for, razões acrescidas haverá para tal montante ser revisto”, destacou o partido.
Com a iniciativa, o Livre pretende equiparar “o subsídio de funeral ao valor previsto para reembolso de despesas de funeral para os beneficiários do regime geral de segurança social, que é de 3 IAS”.
“A medida, de resto, tem baixo impacto orçamental, pese embora faça toda a diferença para as cerca de 700 famílias que por ano se encontram nestas situações de dramática perda – número a que se chega a partir de dados estatísticos oficiais”, detalhou o partido.