⚖️ Aviso Legal e Termos de Utilização
1. Introdução
O presente Aviso Legal e Termos de Utilização regula o acesso e uso do website JobeParty.com (doravante designado apenas por “JobeParty”).
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as condições aqui estabelecidas.
Se não concordar com algum dos termos, deve abster-se de utilizar o portal.
2. Identificação do responsável pelo site
Nome: JobeParty
Email de contacto: info@jobeparty.com
Finalidade: Divulgação de ofertas de emprego, submissão de candidaturas e promoção de eventos e festas públicas.
A JobeParty atua como intermediário entre empresas, candidatos e organizadores de eventos, não se responsabilizando pelo conteúdo, veracidade ou atualização das informações publicadas por terceiros.
3. Condições de utilização
O acesso ao website JobeParty.com é gratuito, salvo os custos de ligação à Internet.
Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o portal para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
- Não introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou qualquer sistema que possa causar danos;
- Não utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia;
- Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas nos formulários e candidaturas;
- Respeitar os direitos de autor e propriedade intelectual de terceiros.
4. Registo de utilizador
Alguns serviços (como a publicação de ofertas, submissão de eventos ou candidaturas) requerem a criação de conta.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas através da sua conta.
A JobeParty reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem os presentes Termos ou contenham informações falsas.
5. Conteúdos e propriedade intelectual
Todos os elementos do site (textos, imagens, logótipos, design, código e base de dados) são propriedade exclusiva da JobeParty ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.
É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração sem autorização expressa.
O utilizador que submeta conteúdos (anúncios, eventos, comentários, imagens) declara possuir todos os direitos sobre esses conteúdos e concede à JobeParty uma licença não exclusiva e gratuita para os publicar e divulgar.
6. Conteúdos agregados e fontes externas
O JobeParty atua como agregador de notícias, eventos e ofertas de emprego, reunindo informação de fontes públicas.
Todo o conteúdo proveniente dessas fontes mantém os direitos de autor dos respetivos titulares e é exibido com:
- identificação clara da origem;
- link direto para a publicação original.
A JobeParty compromete-se a remover qualquer conteúdo de terceiros mediante solicitação do legítimo titular dos direitos.
Pedidos devem ser enviados para: 📧 info@jobeparty.com
7. Responsabilidade
A JobeParty envida todos os esforços para manter a informação atualizada e correta, mas não garante a exatidão, integridade ou disponibilidade contínua do site.
A plataforma não se responsabiliza por:
- Erros ou omissões nos conteúdos publicados por terceiros;
- Interrupções do serviço ou falhas técnicas;
- Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do portal;
- Decisões de contratação, candidatura ou participação em eventos baseadas em informações aqui apresentadas.
8. Ligações externas (links)
O website pode conter links para sites externos.
A JobeParty não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites, nem pelo uso que deles seja feito.
9. Comentários e participação dos utilizadores
Os comentários, opiniões ou conteúdos submetidos pelos utilizadores (ex.: anúncios, eventos ou mensagens) são da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores e não refletem necessariamente a opinião da JobeParty.
A área de comentários e submissões deve promover um debate educado e construtivo, baseado no respeito e na troca saudável de ideias.
A administração do JobeParty reserva-se o direito de eliminar quaisquer comentários, anúncios ou textos que sejam:
- ofensivos, difamatórios, caluniosos ou preconceituosos;
- falsos, enganosos ou difusores de spam/publicidade;
- desprovidos de identificação válida (nome completo e email).
10. Proteção de dados pessoais
Os dados recolhidos através do website JobeParty.com são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a Política de Privacidade publicada no portal.
11. Modificações
A JobeParty reserva-se o direito de realizar alterações, atualizações, suspensões temporárias ou encerramento do website sem aviso prévio, por motivos técnicos, administrativos ou de força maior.
Estas ações não conferem direito a qualquer compensação, não podendo a JobeParty ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades.
12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
13. Aviso final e direitos reservados
Todos os direitos pertencem às fontes originais.
Conteúdos próprios protegidos por direitos de autor.
A reprodução total ou parcial sem autorização é proibida.