Propostas de revisão do Código de Processo Penal apresentadas publicamente na terça-feira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou em comunicado que realiza na próxima terça-feira, 28 de abril, a apresentação pública das propostas de alteração ao Código de Processo Penal elaboradas por um grupo de trabalho criado para o efeito. A sessão decorre a partir das 10h30, nas instalações da PGR.
O grupo de trabalho foi constituído por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em fevereiro de 2025, com o mandato de analisar a legislação processual penal em vigor e avançar com propostas concretas de reforma. É coordenado pelo Procurador-Geral Adjunto jubilado José Góis e integra sete magistrados do Ministério Público.
Antes da apresentação pública, as propostas foram já submetidas à apreciação da Procuradora-Geral da República e do CSMP, revela o comunicado.
A revisão do Código de Processo Penal tem sido um tema recorrente no debate jurídico nacional, com diversas vozes a apontar a necessidade de adaptar o quadro legal às exigências da justiça contemporânea, nomeadamente em matéria de eficácia processual, direitos dos arguidos e modernização dos mecanismos de investigação criminal.