AED Cluster Portugal alerta: Excesso de regulação no Espaço pode travar competitividade europeia

O AED Cluster Portugal, o cluster nacional para as indústrias da Aeronáutica, Espaço e Defesa, divulgou esta segunda-feira o seu position paper sobre o EU Space Act. Este documento crucial não só analisa a proposta de regulamento europeu para o setor espacial, como também reforça a posição de Portugal nas negociações em curso no Conselho da União Europeia, cujas discussões já resultaram numa versão revista do diploma que incorpora preocupações levantadas pelo ecossistema espacial português.
Na essência a AED Cluster Portugal propõe ajustes ao EU Space Act para salvaguardar a economia espacial.
O position paper identifica riscos de sobrecarga regulatória e propõe medidas para reforçar a competitividade e a inovação no setor espacial europeu e foi elaborado após um processo de consulta abrangente a diversas entidades do ecossistema, incluindo as sociedades de advogados Abreu Advogados e VdA, Vieira de Almeida Sociedade de Advogados.
Esta colaboração permitiu integrar contributos técnicos, políticos e jurídicos essenciais para uma análise aprofundada do enquadramento regulatório europeu.
Segundo o comunicado, num cenário onde o Espaço assume uma importância crescente nas dimensões económica e geopolítica, o AED Cluster Portugal enfatiza que o sucesso do EU Space Act depende da sua capacidade de fomentar um verdadeiro mercado único europeu.
A organização alerta para a necessidade de evitar soluções que introduzam complexidade administrativa desnecessária ou que comprometam a competitividade do setor.
O documento sublinha que a economia espacial europeia enfrenta desafios estruturais, especialmente no que diz respeito ao investimento, que ainda está aquém em comparação com outras grandes economias espaciais como os EUA e a China. Segundo a nota, a escalabilidade das atividades comerciais, particularmente no segmento downstream, também é uma preocupação. Assim, é fundamental um quadro regulatório que preserve a agilidade empresarial e a competitividade global.
Entre as principais recomendações, destaca-se a centralidade do princípio da proporcionalidade. O AED defende que os requisitos regulatórios devem ser ajustados ao perfil de risco das operações, e não à dimensão das empresas.
Esta abordagem visa proteger o crescimento e a capacidade de inovação de toda a cadeia de valor, com especial atenção às PME, à academia e aos centros de investigação, que são a base do ecossistema espacial europeu.
O cluster alerta ainda para o impacto de custos de conformidade desproporcionais, que podem fragilizar cadeias de valor orientadas para a exportação, como a portuguesa, e desencorajar o investimento privado, ao mesmo tempo que se garante a segurança, resiliência e sustentabilidade das atividades espaciais.
O position paper também realça a importância da coerência normativa e da valorização das normas técnicas existentes, a fim de evitar redundâncias e incertezas jurídicas que possam dificultar a integração das empresas europeias em cadeias de valor internacionais.
A proteção da competitividade europeia face a operadores de países terceiros é outro ponto central da análise. O AED alerta para os riscos de decisões de equivalência e regimes de derrogação que possam permitir o acesso ao mercado europeu a entidades sujeitas a requisitos menos exigentes. A organização defende a necessidade de garantir reciprocidade e condições equitativas de concorrência, bem como a preservação de regimes de licenciamento mais ágeis e competitivos, como o português, e a introdução de mecanismos de aplicação progressiva para uma transição eficaz para o novo regime.
Rui Santos, em representação da AED Cluster Portugal, afirmou que “este position paper reflete o contributo do ecossistema nacional para um momento decisivo na definição do futuro do setor espacial europeu. É essencial garantir que o quadro regulatório europeu promove o crescimento, a inovação e a competitividade, evitando entraves desnecessários à atividade empresarial, principalmente das PME”.
João Lupi, coordenador do setor do espaço e satélites da Abreu Advogados, comentou: “Este é um momento decisivo para o setor espacial europeu, um ponto de viragem que definirá a próxima década. A UE está a construir um quadro único e harmonizado para garantir segurança, resiliência, sustentabilidade, e a Abreu Advogados tem estado na linha da frente deste processo, em estreita colaboração com a indústria. Este é um esforço coletivo: todos têm a responsabilidade de participar ativamente.”
Magda Cocco, sócia responsável pelo setor Aeroespacial da VdA, acrescentou que “num momento determinante para a definição do enquadramento regulatório do setor espacial europeu, é fundamental assegurar que o EU Space Act adota uma abordagem equilibrada, que salvaguarde simultaneamente a segurança, resiliência e sustentabilidade das atividades espaciais, sem comprometer a capacidade de inovação e a competitividade das empresas europeias. Um quadro regulatório eficaz deverá assentar na proporcionalidade, na coerência normativa e na previsibilidade jurídica, promovendo um ambiente favorável ao investimento e à integração do ecossistema europeu nas cadeias de valor globais.”
O documento reforça que a autonomia estratégica europeia no domínio espacial dependerá não apenas de grandes infraestruturas, mas sobretudo da vitalidade de um ecossistema industrial robusto, inovador e competitivo, onde PME e centros de investigação desempenham um papel central.
O AED Cluster Portugal manifesta em comunicado a sua disponibilidade para manter um diálogo ativo com as autoridades nacionais e apela às instituições europeias para que continuem a integrar estas recomendações no processo legislativo, garantindo que o EU Space Act fortalece a posição da Europa e de Portugal na economia espacial global.
A AED Cluster Portugal é o cluster nacional para as indústrias da Aeronáutica, Espaço e Defesa, oficialmente reconhecido pelo Governo português. Com mais de 180 associados, incluindo empresas, universidades, centros de investigação e outras entidades relevantes, o cluster tem como missão promover a competitividade e o crescimento sustentável destes setores estratégicos em Portugal. Através de iniciativas de cooperação, inovação e internacionalização, a AED Cluster Portugal visa fortalecer a posição do país nas cadeias de valor globais e contribuir para o desenvolvimento económico nacional.