Portugal deve retirar custos não energéticos da fatura da eletricidade

A Agência Internacional de Energia (AIE) defende que Portugal deve retirar da fatura da eletricidade custos não ligados à energia nem à rede, considerando que a medida permitiria acelerar a eletrificação da economia.
A recomendação consta da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, hoje apresentada em Lisboa, na qual a agência defende que os preços da eletricidade devem refletir o custo do fornecimento, para que os consumidores possam beneficiar da eletrificação, “protegendo ao mesmo tempo as famílias vulneráveis e de baixos rendimentos”.
“A transparência dos sinais de preço das tarifas de eletricidade é fundamental para a transição energética em Portugal”, lê-se no documento que apresenta 10 recomendações no âmbito do ciclo regular de análises interpares às políticas energéticas e climáticas dos países membros.
Segundo a AIE, caberá às famílias, às pequenas e médias empresas e à indústria tomar muitas das decisões que impulsionam a eletrificação, como substituir equipamentos a combustíveis fósseis por bombas de calor, adquirir veículos elétricos e eletrodomésticos eficientes ou investir na eletrificação industrial.
“Estas escolhas dependem em larga medida dos custos operacionais e dos períodos de recuperação do investimento”, assinala.
O relatório refere que os preços da eletricidade em Portugal incluem atualmente “inúmeras taxas não relacionadas com a energia nem com a rede”, entre as quais, “o custo de subsídios antigos, as contribuições para a eficiência energética, o financiamento da tarifa social, a redução do défice tarifário, os custos do mecanismo de convergência tarifária dos Açores e da Madeira, a taxa de exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia, a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), bem como a contribuição para o audiovisual”.
A AIE considera que estes custos aumentam artificialmente os preços da eletricidade, enfraquecendo o incentivo ao investimento na eletrificação.
Por isso, recomenda que “os custos de interesse económico geral devem ser suportados pelo Orçamento Geral do Estado com compromissos plurianuais claros, enquanto as taxas de caráter temporário ou distorcivo devem ser abolidas”.
A agência considera que esta medida “permitiria acelerar a eletrificação”, ao proporcionar tarifas de eletricidade que reflitam os custos e garantir, ao mesmo tempo, apoio contínuo a programas essenciais.
A entidade defende também uma melhor diferenciação dos preços por período horário, considerando que isso reforçaria a viabilidade económica dos painéis fotovoltaicos, baterias, carregamento inteligente de veículos elétricos, bombas de calor, recursos energéticos descentralizados e resposta do lado da procura.
Segundo o relatório, essa diferenciação permitiria aos consumidores participar na transição, contribuindo para aumentar a quota de renováveis e a flexibilidade da rede, “reduzindo, simultaneamente, o valor da fatura de eletricidade”.
A AIE sublinha, contudo, que o reforço dos sinais de preço “deve andar de mãos dadas com a manutenção de tarifas acessíveis”, tendo em conta os níveis relativamente elevados de pobreza energética em Portugal.
No que toca à tarifa social, refere que garante descontos significativos a famílias de baixos rendimentos elegíveis, mas aponta que o número de beneficiários tem permanecido estável, o que indica que os descontos tarifários, por si só, não são suficientes para responder aos desafios estruturais da acessibilidade.
Neste contexto, recomenda que o apoio da tarifa social seja associado a limiares de consumo em quilowatt-hora e financiado pelo Orçamento do Estado.
Além disso, defende que a tarifa regulada seja eliminada “de forma progressiva e irreversível”, para promover a transparência dos preços e incentivar um consumo eficiente.
Para proteger as famílias de baixos rendimentos, o relatório recomenda ainda medidas complementares de apoio à renovação profunda dos edifícios, à compra de eletrodomésticos mais eficientes e ao acesso à mobilidade ecológica.
Numa outra recomendação, defende que Portugal acelere as renovações profundas do edificado através de uma rede abrangente de balcões únicos, um programa de certificados brancos e “apoios destinados às pessoas mais carenciadas”.
O relatório considera que os fundos públicos devem ser orientados para as famílias de baixos rendimentos e que muitos programas de apoio existentes nem sempre chegam às famílias vulneráveis ou permitem renovações profundas.