Operação Babel: Ex-vice-presidente de Gaia condenado a oito anos e meio de prisão

O ex-vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo foi hoje condenado a oito anos e meio de prisão no âmbito da Operação Babel, relacionada com a viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos naquele concelho.
Na leitura do acórdão, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, a presidente do coletivo de juízes disse que o tribunal ficou “com a convicção segura” do envolvimento nos factos dos arguidos Patrocínio Azevedo, do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, este no papel de intermediário entre o ex-autarca e os empresários.
Segundo a magistrada, Patrocínio Azevedo, enquanto vice-presidente do município, assumiu um “claro tratamento de favor e influência” em prol dos interesses particulares de Paulo Malafaia, de Elad Dror e de sociedades promotoras arguidas, em empreendimentos urbanísticos a desenvolver em Gaia, sobretudo o projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos e o projeto imobiliário Riverside, a troco de bens, como relógios, e compartidas financeiras, e em prejuízo de interesses públicos.
O antigo autarca de Gaia foi condenado por vários crimes económicos, incluindo corrupção e branqueamento, à pena única de oito anos e seis meses de prisão, ficando ainda proibido de exercer cargos públicos durante oito anos.
O tribunal deu como provado que Patrocínio Azevedo recebeu dos empresários arguidos, entre 2020 e 2021, “três entregas de quantias de dinheiro”, duas das quais de, pelo menos, 25 mil euros cada, e uma terceira que “não foi possível apurar o valor”. Neste período, o ex-vice de Gaia recebeu também como contrapartidas quatro relógios.
Para o coletivo de juízes, as três entregas de dinheiro, em três ocasiões distintas “são vários atos de uma atuação criminosa” dos empresários, visando “retribuir os favores” de Patrocínio Azevedo ao agir e decidir em função do universo empresarial de Paulo Malafaia e de Elad Dror.
O advogado João Lopes, que servia de “veio de transmissão” dos empresários junto do “decisor político” (Patrocínio Azevedo) foi condenado à pena única de sete anos e nove meses de prisão.
O empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia foi condenado a sete anos de cadeia.
Ao fundador do grupo Fortera, Elad Dror, foi aplicada a pena única de seis anos de prisão.
Todos os arguidos foram condenados por vários crimes económicos, incluindo corrupção.
O coletivo de juízes absolveu a antiga diretora municipal de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Gaia Luísa Aparício e o economista Jordi Busquets, considerando que ambos não tiveram qualquer atuação criminosa neste processo.
O tribunal considerou que Patrocínio Azevedo, no projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos e o projeto imobiliário Riverside, “tudo fez” em prol dos interesses privados e para favorecer as sociedades promotoras arguidas, no sentido de concretizar os empreendimentos.
A juíza presidente sublinhou que a partir de determinado momento, os empresários arguidos “deixaram de pedir e passaram a exigir”, acrescentando que a atuação de Patrocínio Azevedo, enquanto vice-presidente da Câmara de Gaia, estava “condicionada e capturada por aqueles particulares”, que sempre tiveram um “tratamento privilegiado e diferenciado”.
No final da leitura do acórdão, os advogados solicitaram mais tempo para interpor recursos, tendo o tribunal dado mais 30 dias aos 60 legalmente previstos.
Em causa neste processo esteve a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.