Economistas apontam falha nos argumentos para nova taxa sobre lucros extraordinários

Assim que a Comissão anunciou que deixaria passar a taxa sobre lucros extraordinários das empresas de energia, Miranda Sarmento confirmou que vai avançar “a breve trecho” com a medida, inspirando-se numa outra que foi aplicada em 2022, após a invasão russa. O ministro das Finanças não revelou ainda quais serão as diferenças, “é prematuro para já”, mas é conhecida a posição de Luís Montenegro, que deixou claro há cerca de quatro anos tratar-se de uma medida “demagógica”. O que justifica, afinal, a diferença de opinião? Em Bruxelas, o ministro das Finanças apontou várias razões, mas os economistas contactados pelo Jornal Económico não estão convencidos com os argumentos.
Luís Montenegro, então líder da oposição, considerou que “todas as empresas já pagam muitos impostos”, defendendo, por isso, que não havia “justificação para criar mais”. Confrontado com esta memória, o ministro das Finanças argumenta que “o contexto hoje é muito diferente”, desde logo, porque na altura havia “uma carga fiscal muito superior”. E a subida dos preços “também é muito diferente”, disse ainda, sublinhando que em 2022, ao contrário deste ano, a inflação “já era um problema generalizado” e “não decorria apenas do choque da invasão da Ucrânia por parte da Rússia”. Agora, pelo contrário, há “sobretudo, uma pressão muito grande nos preços dos combustíveis”.
Estas declarações, contudo, levam Óscar Afonso a apontar que “quando falham os argumentos, usa-se tudo o que vem à cabeça, desde que tenha, pelo menos, potencial de confundir os menos atentos”.
O economista da Universidade do Porto, que participou na elaboração do primeiro programa eleitoral da AD, nota ao JEque “a carga fiscal atingiu, de facto, um máximo em 2022, por causa do impacto da inflação nas receitas fiscais”, mas sublinha que, com a descida dos preços, “baixou depois em 2023 e 2024”, aumentando no ano passado para 35,4% — “o máximo da série” desde 2011, “excluindo o pico de 2022”. Ou seja, “se a lógica do argumento é de que a carga fiscal está baixa e é por isso que se pode introduzir a nova contribuição sobre a energia, não faz sentido”.
Além disso, “como o ministro sabe, a subida dos preços dos combustíveis, se se prolongar, dado o uso transversal na economia, afetará todos os preços”, pelo que Portugal pode “chegar a taxas de inflação tão altas como em 2022”. Por isso, “este argumento também não colhe”, atira Óscar Afonso.
O economista desconfia da medida, porque “não há garantia de que depois as empresas energéticas não repercutam a taxa sobre os consumidores”, mais ainda “sendo conhecido que têm bastante poder de mercado”.
No mesmo sentido, Paulo Trigo Pereira afirma que “a diferença de opinião justifica-se porque se está na oposição ou se está no Governo”. Os argumentos, diz, “não são totalmente válidos”, porque “a carga fiscal não é muito diferente”. Já em relação à inflação, concorda “parcialmente”. O antigo deputado do PS, que defende a aplicação da taxa, diz que “quem tem beneficiado mais com a subida, em geral, são as grandes empresas do setor”. Mas reforça que a diferença de opinião tem “motivações políticas”.
“A política é a arte do possível”, salienta também João Duque. “É a arte de engolir sapos. Ou agora que sou patrão é que vejo as coisas como são. Há muitas formas de dizer o mesmo”. O presidente do ISEG entende que o ministro devia ser frontal, admitindo que está “aflito no controlo do orçamento”, tendo em conta a sucessão de crises. “Seria mais honesto. As pessoas percebem”, defende. O economista, que discorda da medida, preferia que as energéticas fossem obrigadas a usar os lucros extraordinários — “se existem” — em “investimentos para alterar o paradigma energético”.