Agrupamento do Groupe Lucien fica com exploração do jogo na Póvoa do Varzim e Solverde com Espinho

O Estado Português adjudicou a exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Póvoa de Varzim, em exclusivo, ao Agrupamento constituído pela Groupe Lucien Barrière, Societé Anonyme, e pela Societé Alsacienne de Jeux et Loisirs, Société par Actions Simplifiée. Já a Zona de Jogo de Espinho fica com a Solverde, como confirma os decretos publicados em Diário da República.
Para assumir a concessão da zona de jogo da Póvoa de Varzim o agrupamento avançou com uma caução de 6,7 milhões de euros.
“Na concessão integram-se os bens móveis e imóveis que lhe estão afetos, considerando-se para este efeito todos os bens existentes à data de celebração do contrato, assim como os bens a construir, reconstruir, adquirir, adaptar ou instalar pela Concessionária em cumprimento do mesmo, que sejam necessários ou úteis para fazer funcionar o casino, suas dependências ou anexos. O atual imóvel do Casino da Póvoa de Varzim e o Complexo de Piscinas da Póvoa de Varzim, são bens da propriedade do Estado e por este afetos à concessão da Zona de Jogo da Póvoa de Varzim, sendo a respetiva fruição transferida para a Concessionária durante a vigência do contrato”, refere o contrato assinado entre ambas as partes.
O contrato de concessão estabelece também que “a concessão da Zona de Jogo da Póvoa de Varzim inicia-se na data da celebração do contrato e termina a 31 de dezembro do 15º ano posterior ao início da exploração dos jogos de fortuna ou azar”, adiantando que o prazo de vigência do contrato “pode ser prorrogado pelo Concedente por um período único de cinco anos, na sequência de pedido fundamentado da Concessionária, o qual deve ser efetuado por escrito com, pelo menos, dois anos de antecedência relativamente ao termo do prazo inicial da concessão”.
Fica ainda definida que a Concessionária obriga-se a “prestar uma contrapartida inicial de 33,6 milhões de euros sendo que a Concessionária obriga-se, ainda, a prestar em cada ano de vigência do contrato, “uma contrapartida fixa e, para além desta, uma contrapartida variável”. A contrapartida anual fixa é de três milhões de euros.
“A contrapartida anual variável é no valor correspondente a 50% das receitas brutas dos jogos explorados no Casino da Póvoa de Varzim. A contrapartida anual variável não pode, em caso algum, ser inferior a 16,5 milhões de euros. No primeiro ano de exploração o valor da contrapartida mínima referido no número anterior é reduzido na proporção do número de dias de exploração do casino”, refere o decreto.
A Concessionária fica também obrigado a entregar ao Município da Póvoa de Varzim 575 mil euros “destinado a subsídios a conceder pelo município a entidades às quais reconheça relevância social e que nele desenvolvam a sua atividade”.
Solverde explora zona de jogo de Espinho
O Estado português adjudicou o exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo de Espinho à Solverde. A concessionária avançou com um caução de seis milhões de euros.
O contrato estabelece que a concessão da Zona de Jogo de Espinho “inicia-se na data da celebração do contrato e termina a 31 de dezembro do 15º ano posterior ao início da exploração dos jogos de fortuna ou azar” e que o “prazo de vigência do contrato pode ser prorrogado pelo Concedente por um período único de cinco anos, na sequência de pedido fundamentado da Concessionária, o qual deve ser efetuado por escrito com, pelo menos, dois anos de antecedência relativamente ao termo do prazo inicial da concessão”.
A concessionária avançou com uma contrapartida inicial de 35,9 milhões de euros, e obriga-se também a prestar em cada ano de vigência do contrato uma contrapartida fixa e, para além desta, uma contrapartida variável.
“A contrapartida anual fixa é no valor de dois milhões de euros. A contrapartida anual variável é no valor correspondente a 45% das receitas brutas dos jogos explorados no Casino de Espinho. A contrapartida anual variável não pode, em caso algum, ser inferior a 16 milhões de euros. No primeiro ano de exploração o valor da contrapartida mínima referido no número anterior é reduzido na proporção do número de dias de exploração do casino”, define o decreto.
A Concessionária avança também com o pagamento de 575 mil euros ao Município de Espinho “destinado a subsídios a conceder pelo município a entidades às quais reconheça relevância social e que nele desenvolvam a sua atividade”.