Operação Marquês: Inspetor tributário rejeita ter violado segredo de justiça

O inspetor Paulo Silva, que liderou a equipa da Autoridade Tributária que apoiou o Ministério Público na investigação na Operação Marquês, garantiu hoje que não violou o segredo de justiça durante o inquérito.
“Não fui eu o autor da fuga de informação”, afirmou Paulo Silva, ao testemunhar no julgamento, em Lisboa, da ação administrativa que o antigo primeiro-ministro José Sócrates intentou contra o Estado em 2017 e na qual exige, segundo precisou hoje fonte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ser indemnizado em 205 mil euros.
O inspetor tributário acrescentou que punha “as mãos na fogueira” pelas pessoas que trabalhavam consigo, admitindo que, nesse quadro, a fuga de informação teria de partir ou do Ministério Público, titular da investigação, ou do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que acompanhou o caso.
Paulo Silva escusou-se, contudo, a apontar o dedo quer ao procurador Jorge Rosário Teixeira, líder da investigação, quer ao juiz Carlos Alexandre, que tramitou o processo no TCIC.
Questionado se, antes da detenção em 2014 do antigo primeiro-ministro (2005-2011), houve outras entidades a saber do processo, o inspetor tributário reconheceu que sim, incluindo bancos que forneceram à investigação dados dos arguidos.
“Houve situações até caricatas, em que nós percebemos que um dos arguidos, o engenheiro Carlos Santos Silva [acusado de ser um dos testas de ferro de José Sócrates], recebeu em casa um conjunto de extratos bancários que o banco se enganou e, em vez de serem enviados para o processo, foram parar à sua residência”, contou a testemunha.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa começou hoje a julgar a ação que José Sócrates intentou contra o Estado português em 2017, pela alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito da Operação Marquês, comprometendo assim o direito do ex-governante socialista a uma decisão judicial num prazo razoável.
Na ação administrativa está também em causa a violação do segredo de justiça durante a investigação.
O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito do qual José Sócrates chegou a estar preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.
Após uma longa fase de instrução e recursos nos tribunais superiores, o julgamento do antigo chefe de Governo, de 68 anos, e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes começou em 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ouvir dezenas de testemunhas.
O julgamento da ação administrativa prossegue sexta-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, às 10:00, estando prevista a apresentação de conclusões pelo mandatário de José Sócrates e pelo Ministério Público, em representação do Estado, o último passo antes da sentença.