Investimento em energia foge de Portugal. Espanha aproveita!

Num contexto internacional marcado por novas tensões geopolíticas e incerteza nos mercados energéticos, o setor da energia em Portugal procura afirmar-se como um fator de estabilidade. No painel “Energia contra crises”, realizado na Conferência “Transição Energética” organizada pelo Jornal Económico vários responsáveis do setor defenderam que o país está hoje mais preparado para enfrentar choques externos — mas alertaram para fragilidades estruturais que continuam por resolver.
 Mais renováveis, mais proteção, mas não independência
A evolução do mix energético nacional foi um dos pontos de partida da discussão. Vasco Vieira, Head of Regulatory Affairs, Markets and Settlement da Iberdrola Renewables Portugal, traçou um retrato claro da situação atual: “Temos ainda cerca de 65% de dependência externa em termos de consumo energético, o que significa que continuamos expostos a choques internacionais, nomeadamente ao nível dos combustíveis fósseis.”
Ainda assim, o responsável sublinhou a mudança estrutural em curso. “Hoje estamos numa posição muito diferente da de há alguns anos. Quanto maior for a incorporação de energias renováveis no sistema, maior será a nossa proteção face à volatilidade externa”, afirmou. E concretizou: “Sempre que conseguimos produzir eletricidade a partir de fontes endógenas, estamos a reduzir a necessidade de importação e, consequentemente, a exposição ao risco.”
Hugo Pereira, CEO da Mota-Engil Energia, reforçou esta leitura, destacando o impacto direto das renováveis no preço da eletricidade. “Já vemos isso no dia a dia: em períodos com elevada produção renovável, os preços no mercado grossista descem de forma significativa”, disse. “Isto era impensável há alguns anos.”
Do choque de 2022 à resiliência atual
A crise energética desencadeada pela guerra na Ucrânia serviu como referência para medir a evolução do sistema. “Em 2022, tivemos de recorrer a mecanismos extraordinários para conter o preço do gás, que estava a contaminar todo o mercado elétrico”, recordou Hugo Pereira. “Hoje, com mais renováveis no sistema, o impacto de uma crise semelhante seria necessariamente menor.”
Também Vasco Vieira sublinhou esse ganho de resiliência: “Não estamos imunes, mas estamos claramente mais protegidos. O sistema é hoje mais diversificado e menos dependente de uma única fonte.”
Burocracia trava investimento e execução
Apesar dos avanços tecnológicos e da crescente maturidade do setor, os entraves continuam a ser sobretudo administrativos. Madalena Coelho da Rocha, Head of Legal, Regulatory and Compliance da Finerge, foi direta: “O problema não está exatamente na lei, mas na forma como os processos são conduzidos.”
A responsável apontou a complexidade do licenciamento como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de projetos energéticos em Portugal, sublinhando que a legislação, por si só, não é o fator crítico. “O que existe é uma multiplicidade de entidades licenciadoras e procedimentos que correm em paralelo, muitas vezes sem alinhamento entre si”, explicou.
Essa fragmentação traduz-se, na prática, em interpretações distintas da mesma legislação e em processos decisórios mais lentos e imprevisíveis. “Há uma clara falta de coordenação institucional e também escassez de recursos técnicos na administração pública, o que acaba por limitar a capacidade de resposta aos projetos”, acrescentou.
No painel, foi também sublinhado que este contexto gera um problema adicional: a incerteza sobre prazos efetivos. Mesmo quando existe enquadramento legal favorável, a ausência de calendarização clara e de previsibilidade na decisão administrativa introduz risco regulatório, com impacto direto na confiança dos investidores.
Ainda assim, Madalena Coelho da Rocha deixou um alerta equilibrado: “É fundamental acelerar, mas acelerar não pode significar desregular. O equilíbrio é essencial.” A responsável defendeu que os processos devem ser simplificados e coordenados, mas sem comprometer a avaliação ambiental, territorial e social dos projetos, que deve ser integrada desde o início para evitar bloqueios posteriores.
O tema da aceitação local e do ordenamento do território foi igualmente referido como um fator crítico, com impacto direto na concretização dos investimentos. A ausência de articulação entre níveis de decisão — central, regional e local — foi apontada como uma das principais fontes de atraso na execução de projetos energéticos.
No fundo, o painel convergiu na ideia de que o desafio já não está na ambição ou na tecnologia, mas na capacidade institucional de acompanhar o ritmo da transição energética.
Incerteza afasta capital
A dificuldade em executar projetos tem reflexos diretos na capacidade de investimento. Hugo Pereira alertou para o risco de Portugal perder competitividade: “O capital é global e procura previsibilidade. Quando essa previsibilidade não existe, o investimento vai para outros mercados.”
Espanha surge frequentemente como termo de comparação. “Há geografias onde os processos são mais rápidos e as regras mais claras”, acrescentou. “Quando há dúvidas, os investidores tendem a optar por esses mercados.”
Joana Alves Abreu, Counsel de Energia na área de Direito Bancário, Energia e Infraestrutura da Pérez-Llorca, reforçou esta ideia do ponto de vista jurídico-financeiro. “A estabilidade regulatória e fiscal é absolutamente determinante para viabilizar projetos”, afirmou. “É muito difícil estruturar financiamento quando há alterações constantes nas regras ou a introdução de novos encargos.”
 Um novo paradigma de risco
A transição para um modelo de mercado trouxe novos desafios ao setor. O fim das tarifas garantidas aumentou a exposição dos projetos à volatilidade dos preços. “Hoje, os promotores enfrentam um risco muito maior”, explicou Madalena Coelho da Rocha, sublinhando que a previsibilidade de receitas deixou de ser uma garantia e passou a depender do comportamento diário dos mercados grossistas. “Os preços variam e isso tem impacto direto na rentabilidade dos projetos”, acrescentou.
Esta exposição ao chamado risco de mercado é particularmente sensível num contexto em que a produção renovável é cada vez mais dominante em determinadas horas do dia, pressionando os preços em baixa e introduzindo fenómenos de canibalização de preços, sobretudo no solar. O resultado, sublinhou-se no painel, é uma maior incerteza sobre a capacidade de retorno dos investimentos sem mecanismos de proteção adequados.
Neste contexto, os contratos de longo prazo ganham relevância. “Os PPAs são uma ferramenta essencial para dar previsibilidade às receitas”, sublinhou Joana Alves Abreu. “Sem essa visibilidade, o financiamento torna-se mais caro ou simplesmente não acontece.” A jurista destacou ainda que os bancos já estão adaptados a este novo paradigma, mas exigem estruturas contratuais robustas e contrapartes sólidas para mitigar o risco.
Ainda assim, o painel deixou claro que a maturidade do mercado ainda é desigual. Os PPAs, apesar de cada vez mais usados, continuam a não estar plenamente enraizados no tecido industrial português, o que dificulta a criação de contratos de longo prazo entre produtores e consumidores eletrointensivos. “Ainda há alguma desconfiança por parte da indústria em relação a estes instrumentos”, foi referido, apesar de serem vistos como essenciais para garantir estabilidade num mercado totalmente exposto.
No centro do debate esteve também a ideia de que, sem previsibilidade de receitas, o custo do capital aumenta. E quando isso acontece, alertaram vários intervenientes, o investimento ou abranda ou desloca-se para geografias com maior estabilidade regulatória e contratual.
Armazenamento: a peça que falta
O armazenamento de energia destacou-se como um dos temas centrais do debate e como um dos maiores desafios para a próxima fase da transição energética. “Sem armazenamento, não conseguimos gerir eficazmente a intermitência das renováveis”, afirmou Vasco Vieira, apontando para o papel essencial destas soluções na estabilidade do sistema.
Mais do que uma questão tecnológica, trata-se de um problema de enquadramento económico. “A tecnologia existe. O problema é criar condições de mercado que permitam viabilizar o investimento”, sublinhou.
Num sistema onde a produção renovável já exerce pressão sobre os preços em determinados períodos, o armazenamento surge como uma ferramenta crítica para equilibrar oferta e procura. Ao permitir absorver excedentes quando os preços são baixos e disponibilizar energia em momentos de maior procura, contribui não só para a estabilidade da rede, mas também para a sustentabilidade financeira dos projetos.
Ainda assim, o setor alerta para a ausência de sinais claros. “Sem mecanismos de remuneração adequados, não haverá investimento suficiente nesta área”, avisou Vasco Vieira.
 Mais consumo para equilibrar o sistema
Num cenário de crescente produção renovável, surge um novo desafio: estimular a procura. Hugo Pereira foi claro: “O sistema precisa de consumo. Sem consumo, não há equilíbrio.”
A eletrificação da economia é, por isso, vista como uma oportunidade estratégica. “Indústria, transportes, novos polos tecnológicos como os data centers — tudo isto pode contribuir para absorver a produção renovável”, explicou. “E isso é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema.”
Offshore: uma oportunidade em risco
O desenvolvimento da energia eólica offshore foi apontado como um dos dossiês mais críticos — e mais atrasados — da política energética nacional. “Estamos claramente atrasados”, afirmou Joana Alves Abreu, lembrando que Portugal partiu cedo para esta tecnologia, mas tem vindo a perder vantagem.
Apesar do forte interesse inicial do mercado, com dezenas de manifestações por parte de investidores internacionais, os projetos continuam por sair do papel. “Houve um momento em que Portugal estava na linha da frente, mas esse posicionamento não se materializou em concursos concretos”, sublinhou.
A indefinição regulatória e a ausência de calendários claros estão a comprometer a credibilidade do país junto dos investidores. “O capital não espera. Se não houver visibilidade e compromisso, vai para outras geografias”, alertou.
Além da produção de energia, os participantes destacaram que o offshore representa uma oportunidade mais ampla, com impacto industrial e económico relevante. “Estamos a falar de uma cadeia de valor completa, com potencial para criar emprego, desenvolver indústria e posicionar Portugal num setor estratégico à escala europeia”, foi sublinhado durante o debate.
O risco, avisam, é perder essa janela de oportunidade. “Não só podemos falhar os objetivos que definimos, como podemos ficar fora de um mercado que está a crescer rapidamente”, concluiu Joana Alves Abreu.
 O desafio da execução
A poucos anos de 2030, o diagnóstico é consensual: Portugal tem todas as condições para ser um líder na transição energética, mas precisa de transformar potencial em resultados.
“Temos recursos naturais únicos, temos conhecimento técnico e temos investidores interessados”, resumiu Vasco Vieira. “O grande desafio está na execução.”
Hugo Pereira concorda e deixa um aviso: “Se não conseguirmos criar um ambiente estável e eficiente, o investimento vai para outros países. E essa é uma oportunidade que dificilmente recuperamos.”
Entre avanços e bloqueios, o setor energético português encontra-se num ponto de viragem. A capacidade de responder aos desafios identificados determinará não apenas o sucesso da transição energética, mas também a resiliência da economia nacional face às crises do futuro.
Esta iniciativa do Jornal Económico contou com o apoio da Pérez-Llorca e patrocínio da PRIO e da Iberdrola. O encontro propôs uma reflexão abrangente sobre temas centrais da atualidade, desde os combustíveis alternativos e o biometano até à segurança energética, regulação, investimento e integração do mercado ibérico.