Isenção de IMT custou 145,6 milhões ao Estado no último ano

O regime de isenção de IMT e IMI que entrou em vigor em agosto de 2024 e faz parte do programa ‘Construir Portugal’, custou ao Estado 145,6 milhões de euros em 2025, de acordo com os dados da Conta Geral do Estado (CGE) para 2025, revelados pelo Ministério das Finanças esta segunda-feira.
Esta medida já apoiou perto de 100 mil jovens na compra de casa, sendo que no último ano e de acordo com o Governo, foram mais de 60.947 aqueles que conseguiram adquirir habitação beneficiando destas isenções fiscais do Estado.
Os 145,6 milhões foram transferidos dos cofres do Estado para as autarquias, de modo a compensar as receitas que as mesmas deixaram de cobrar por via das isenções concedidas aos jovens dentro daquela faixa etária na compra de habitação própria e permanente.
Esta verba significa um aumento de 30% em relação aos 112 milhões de euros, que são apresentados na Conta Geral do Estado, num quadro com a referência ao impacto desta medida, mas que analisa o custo incremental de 2025 em relação a 2024.
Ou seja, esta diferença de aproximadamente 34 milhões de euros é explicada pelo facto das isenções fiscais terem entrado em vigor ainda em agosto de 2024 e por isso verem o seu custo refletido nas contas do ano anterior. Os 145,6 milhões de euros dizem respeito ao custo total de 2025, sendo os 112 milhões de euros o agravamento adicional, em relação ao que já custava no ano anterior.