Miguel Pinto Luz na AR: Ferrovia e Rodovia avançam e Passe Verde já ultrapassou um milhão de vendas

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentou hoje, na Assembleia da República, o ponto de situação da sua tutela durante a audição regimental. O governante destacou os progressos na recuperação das infraestruturas afetadas pelas recentes intempéries, sublinhando o “esforço de enorme dimensão” das equipas da Infraestruturas de Portugal.
Atualmente, registam-se 26 cortes de estradas, estando os projetos em elaboração para 19 dessas intervenções e cinco em fase de contratação. A EN248-2, no Sobral de Monte Agraço, já se encontra em obra. O Ministro adiantou que se espera que a maioria das situações fique resolvida num prazo de cerca de um mês, somando-se às 717 intervenções já concluídas e às 1268 que continuam em curso.
No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 69, o plano de investimentos prioritários avança em várias frentes, Na Rodovia foram lançados 12 concursos para estudos (com mais três previstos até ao final de junho), havendo ainda 10 investimentos em fase de estudo de projeto, seis em fase de concurso de empreitada e quatro em obra.
Na Ferrovia registam-se 367 intervenções concluídas e cerca de 140 em curso, sendo as Linhas da Beira Baixa e do Oeste as mais complexas devido ao impacto nas populações, revelou.
Miguel Pinto Luz confirmou também que o financiamento para a renovação da linha Casa Branca-Beja está resolvido. Quanto ao material circulante, as três primeiras automotoras da Stadler entram ao serviço no início de 2027, inseridas num plano em que a CP receberá 187 automotoras até 2031. “Prosseguiremos nesta linha de rumo”, garantiu, revelando que a CP vai receber 187 automotoras até 2031 e que hoje mesmo será lançado o concurso para a compra de 20 automotoras de alta velocidade.
O Ministro rejeitou categoricamente as críticas de que pretende “acabar com a CP”, contrapondo que, sob a sua gestão, a operadora apresenta “melhores salários, mais material circulante e maior ambição”, incluindo a de dar lucro.
O Passe Ferroviário Verde atingiu um marco histórico, segundo Pinto Luz. Em abril, o passe ultrapassou o milhão de unidades vendidas, gerando 20 milhões de euros de receita para a CP. Só no primeiro trimestre de 2026, foram vendidos 193.335 passes (um crescimento de 32% face ao período homólogo de 2025). A medida conquistou também o 2.º lugar na categoria de Inovação Digital dos Transport Ticketing Awards 2026, sublinhou o Ministro.
No que se refere ao Metro Mondego, Miguel Pinto Luz reafirmou que atingiu um milhão de validações, “superando expectativas e contribuindo para o desenvolvimento da região de Coimbra”.
Habitação com 20 mil casas concluídas
“Em termos de habitação, aproveito para confirmar que temos cerca de 20.000 casas do PRR concluídas. Isto dá-nos plena confiança de que iremos atingir os objetivos, cumprindo os prazos assumidos”, referiu o Ministro.
O Pacote Fiscal para a Habitação foi promulgado e já se nota um aumento da oferta de casas para arrendamento, disse.
O decreto-lei prevê, numa das medidas mais sonantes, a “aplicação, com caráter temporário, da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis para habitação” para venda ou arrendamento a preços “moderados” – venda até 660.982 euros e renda até 2.300 euros mensais. Este benefício abrange obras com iniciativa procedimental entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029, sendo que existe depois um período de dedutibilidade até 31 de dezembro de 2032 (para as obras em curso, iniciadas até 2029).
O IVA a 6% produz efeitos em julho mas para obras iniciadas a partir de setembro de 2025
Mas haverá, também, “a redução das taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) aplicáveis a rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento destinados exclusivamente ao arrendamento para habitação, incluindo contratos de arrendamento já em curso”.
A legislação, segundo o Governo, baseia-se na “necessidade de mobilização dos setores público, cooperativo e privado para um efetivo estímulo à oferta de habitação nos mercados de arrendamento e de aquisição, através de um regime de incentivos transversal, simples e robusto para mobilizar os investidores e proprietários para criação de parque habitacional ajustado às necessidades de habitação das populações nas diferentes áreas do território nacional”.
Por fim, e no que toca ao processo de privatização da TAP, Miguel Pinto Luz diz que decorre com propostas da Air France-KLM e da Lufthansa. O Ministro reafirmou a salvaguarda da marca TAP e de Lisboa como hub estratégico. A companhia registou em 2025 o quarto ano consecutivo de resultados positivos, lembrou.
Miguel Pinto Luz concluiu a intervenção sublinhando que todas as ações são pensadas “em benefício dos portugueses”.
A audição regimental prossegue com a intervenção dos vários grupos parlamentares, que irão questionar o Ministro sobre os temas da sua tutela.