ERP Portugal pede mais fiscalização no novo incentivo à reciclagem de eletrodomésticos

A nova portaria do Governo que cria descontos até 35 euros para consumidores que entreguem eletrodomésticos usados na compra de novos equipamentos está a ser recebida de forma positiva pela ERP Portugal, embora a entidade gestora de resíduos eletrónicos defenda que a medida deveria incluir mecanismos mais apertados de controlo e rastreabilidade.
O diploma cria o Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED) à retoma de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), financiado pelo Fundo Ambiental, com o objetivo de aumentar a recolha destes resíduos e aproximar Portugal das metas europeias de reciclagem.
Para o presidente da ERP Portugal, Ricardo Neto, o modelo agora aprovado pode representar “um passo positivo” para reforçar a recolha seletiva de equipamentos elétricos e eletrónicos, sobretudo nas categorias consideradas mais críticas.
“O sistema de incentivo económico direto (SIED) à retoma de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) incide sobre as principais categorias perigosas destes resíduos, podendo vir a ser positivo para o incremento da recolha e, consequentemente, à aproximação às metas europeias a que o país está obrigado”, afirma o responsável.
A ERP Portugal considera que o alargamento dos canais de recolha pode também ajudar a reduzir o chamado mercado paralelo de resíduos eletrónicos, fenómeno que continua a desviar equipamentos dos circuitos oficiais de tratamento. “Estamos convictos de que, genericamente, quanto maior o circuito de captação de REEE, melhor será o combate ao mercado paralelo”, acrescenta Ricardo Neto.
A entidade vê com bons olhos o facto de a medida arrancar com um período experimental de 24 meses, sujeito a avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), permitindo ajustes futuros ao sistema. “Não é um sistema fechado, mas sim dinâmico, e o seu futuro dependerá essencialmente dos resultados obtidos”, refere.
Apesar disso, a ERP Portugal deixa críticas à ausência de mecanismos mais robustos de fiscalização e rastreamento dos resíduos entregues ao abrigo do programa. Segundo Ricardo Neto, “este incentivo não substitui a necessidade de fiscalização e policiamento sobre os desvios de REEE, meios que têm sido manifestamente escassos no terreno”.
A entidade defende ainda que a portaria deveria ter avançado com uma lógica de “rastreabilidade peça a peça”, de forma a garantir que todos os equipamentos entregues chegam efetivamente a operadores autorizados de tratamento e reciclagem.
“Se vão ser entregues incentivos pelo Fundo Ambiental a quem entrega resíduos, tem de existir a garantia de que todos os resíduos chegam a destino final adequado. Isso só se consegue se, a cada momento, se souber onde estão os equipamentos entregues à luz do programa”, conclui o presidente da ERP Portugal.
O Governo publicou uma nova portaria que cria o Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED) à retoma de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), permitindo aos consumidores obter descontos até 35 euros na compra de novos equipamentos quando entregam aparelhos antigos para reciclagem. A medida, financiada pelo Fundo Ambiental, pretende reforçar a recolha seletiva deste tipo de resíduos e combater o desvio de equipamentos para circuitos paralelos.
A iniciativa surge numa altura em que Portugal continua abaixo das metas europeias de recolha de REEE. Segundo a legislação comunitária, os Estados-membros devem assegurar níveis crescentes de recolha e tratamento adequado destes resíduos, considerados particularmente críticos devido à presença de materiais perigosos e componentes com potencial de valorização económica.
O novo sistema terá uma fase inicial de implementação de 24 meses e será acompanhado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), através de relatórios elaborados pelas entidades gestoras responsáveis pelo tratamento destes resíduos.