Prestadores de Cuidados de Saúde: FNS assina novo contrato coletivo de trabalho com SINDITE e SITESE

A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) assinou um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE).
Este acordo vem estabelecer o quadro regulatório das relações laborais no setor de cuidados de saúde em regime de ambulatório em Portugal, definindo as condições de trabalho aplicáveis a um universo estimado de 600 empresas representadas pela FNS e 18 mil trabalhadores, incluindo técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e outros profissionais do setor, salientou a federação.
“Este Contrato Coletivo de Trabalho representa um passo estruturante para o setor, ao consolidar um enquadramento jurídico-laboral moderno e estável, que reforça a confiança entre empregadores e trabalhadores. Esta assinatura traduz ainda a capacidade das instituições envolvidas para construir consensos em benefício do setor e, em última instância, dos utentes”, disse o presidente da FNS, Eduardo Moniz.
O novo contrato regula também matérias como a classificação e progressão profissional, definição de carreira, retribuição, deveres da entidade empregadora e do trabalhador, o tempo de trabalho, horários e regime de turnos, período de descanso e férias, faltas e as condições de cessação do contrato, entre outras.