DBRS melhora perspetiva da Madeira e dos Açores para positiva e mantém ratings das regiões autónomas

A agência de notação financeira Morningstar DBRS melhorou a perspetiva das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de estável para positiva, mantendo os respetivos ratings de crédito.
A Madeira manteve o rating de longo prazo em BBB (high), enquanto os Açores conservaram a notação BBB. Em ambos os casos, a DBRS confirmou também os ratings de curto prazo.
A decisão surge depois de a agência ter revisto igualmente em alta a perspetiva da República Portuguesa, cujo rating soberano permanece em A (high), refletindo uma maior confiança na evolução das finanças públicas nacionais e regionais.
Segundo a DBRS, a melhoria da perspetiva das duas regiões autónomas resulta sobretudo do apoio contínuo do Estado português, da evolução favorável das receitas fiscais e da estabilização gradual dos níveis de endividamento.
Madeira destaca-se pela disciplina orçamental
No caso da Madeira, a agência considera que a região continua a apresentar um forte desempenho financeiro, sustentado por disciplina orçamental, crescimento económico e redução da dívida.
A região registou em 2025 o terceiro excedente financeiro consecutivo, equivalente a 8,2% das receitas operacionais, acima dos 6,8% registados em 2024. A DBRS destaca ainda a melhoria do resultado operacional, impulsionada pelo crescimento das receitas fiscais e pelo controlo da despesa.
A agência considera que a Madeira criou margem orçamental suficiente para avançar com cortes fiscais em 2026, numa altura em que se aproxima o final da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A dívida regional também continuou a cair. O stock de dívida ajustada diminuiu para 5,1 mil milhões de euros em 2025, enquanto o rácio da dívida sobre receitas operacionais baixou para 310%, embora continue entre os mais elevados da Europa.
A DBRS sublinha ainda que o financiamento da Madeira continua beneficiando de garantias do Estado português, fator que reduz os riscos de refinanciamento.
Açores ainda pressionados pela despesa e pela SATA
Nos Açores, a agência reconhece uma evolução menos favorável das contas públicas, apesar da melhoria da perspetiva.
O défice de financiamento agravou-se para 17,4% das receitas operacionais em 2025, refletindo sobretudo o aumento do investimento público associado ao PRR. Ainda assim, o défice operacional registou uma ligeira melhoria graças ao crescimento das receitas fiscais e das transferências do Estado.
As receitas operacionais cresceram 14%, impulsionadas pelo aumento da arrecadação de impostos diretos e por um reforço das transferências correntes do Governo da República.
A DBRS considera, no entanto, que a região continua a enfrentar pressões estruturais associadas à dispersão geográfica do arquipélago, que obriga a custos mais elevados na prestação de serviços públicos.
A situação financeira da SATA Group continua também sob atenção da agência. O processo de privatização da Azores Airlines sofreu vários atrasos e a Comissão Europeia prolongou até ao final de 2026 o prazo para a alienação da companhia.
Apesar disso, a DBRS considera que a dívida açoriana iniciou uma trajetória de descida. O rácio da dívida sobre receitas operacionais recuou para 338% em 2025, abaixo dos 365% registados no ano anterior.
Turismo impulsiona crescimento económico nas duas regiões
A agência de rating destaca que tanto Madeira como Açores continuam a beneficiar do forte crescimento do turismo, fator considerado essencial para o desempenho económico recente dos arquipélagos.
Na Madeira, as dormidas turísticas aumentaram 8,7% em 2025, permitindo ao setor superar máximos históricos. A DBRS acredita que o turismo continuará resiliente, apesar dos riscos associados à subida dos preços da energia e do combustível de aviação.
Nos Açores, o número de turistas subiu para cerca de 1,4 milhões em 2025, enquanto as dormidas atingiram 4,5 milhões, também em níveis recorde.
A agência refere ainda que ambas as regiões deverão continuar a beneficiar significativamente dos fundos europeus ao longo desta década, sobretudo através do PRR e dos programas estruturais da União Europeia.
Apesar da melhoria das perspetivas, a DBRS deixa claro que o apoio do Estado português continua a ser determinante para a estabilidade financeira das duas regiões autónomas.
No caso da Madeira, o apoio manifesta-se sobretudo através de garantias de financiamento. Nos Açores, além das garantias, estão previstas transferências extraordinárias do Estado no valor de 225 milhões de euros em 2026, incluindo verbas destinadas ao PRR e à redução da dívida regional.
A agência admite futuras melhorias de rating caso Portugal veja a sua notação soberana elevada e as duas regiões continuem a reduzir os respetivos níveis de endividamento.