PS vai alterar projeto sobre doadores partidários após falhas apontadas em pareceres

O PS vai alterar o seu projeto sobre transparência dos doadores de partidos, após falhas apontadas pela Entidade das Contas e pela CADA, para que não haja margem para dúvidas quanto à informação “que deve continuar a ser acessível”.
À agência Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves explicou esta decisão de atualizar o projeto de lei do partido, depois dos pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) terem apontado falhas a este diploma e aos do Livre e BE.
“Em função dos contributos que estamos a receber, iremos atualizar o projeto para que não fique margem para dúvidas quanto ao que deve continuar a ser acessível como era até agora”, adiantou o deputado socialista.
Nesta alteração do projeto, de acordo com Pedro Delgado Alves, o PS terá em conta aquilo que pedem “as duas principais entidades que vão aplicar a lei” e que “partilham preocupações e identificam caminhos mais detalhados para assegurar a transparência”.
Na segunda-feira, a Lusa noticiou que a Entidade das Contas e a CADA apontam falhas nos projetos do PS, Livre e BE para garantir o acesso à identificação dos doadores dos partidos, alertando que não esclarecem que dados devem ser públicos e podem manter restrições.
No parecer sobre o projeto do PS, que pretende classificar a origem de donativos partidários como matéria de interesse público, a ECFP considera ambíguo dizer que a proveniência dos donativos é de acesso público, argumentando que a formulação utilizada “não permite identificar qual é a informação de acesso público”.
A entidade sugere que a lei identifique “de forma expressa quais os dados pessoais” que podem ser divulgados, caso “se pretenda não permitir o acesso a todos os dados pessoais”, como referem os socialistas na exposição de motivos quando diz querer salvaguardar os dados pessoais “irrelevantes para o escrutínio do financiamento dos partidos” como o NIF (Número de Identificação Fiscal) ou o número das contas bancárias.
Também a CADA assinala que o projeto dos socialistas não transpõe da exposição de motivos para o corpo da lei quais são os limites da divulgação de dados pessoais dos doadores partidários, permitindo, acrescentam, “eventuais dúvidas em matérias de proporcionalidade”.
A Entidade das Contas sublinha também que, apesar de haver a intenção de ocultar alguns dados dos doadores, deve manter-se a obrigação de os partidos identificarem expressamente os seus doadores com o nome completo, um elemento de identificação como o NIF, e o valor do montante doado, sob “pena de comprometer a fiscalização”.
A CADA conclui o parecer sobre as três propostas referindo que não ter qualquer objeção a alterações legislativas que reforcem escrutínio e a transparência e enfatiza que os seus pareceres – como o que deu origem ao fim da consulta da identidade dos doadores partidários – “não têm natureza vinculativa”.
As propostas dos partidos foram apresentadas depois de a ECFP ter deixado de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, na sequência de um parecer da CADA.