Estado regista défice de 1.500 milhões de euros no primeiros quatro meses do ano

O Estado registou nos primeiros quatro meses deste ano um défice de 1.547,7 milhões de euros, invertendo assim o excedente registado no primeiro trimestre. A despesa cresceu consideravelmente e à boleia da regularização de dívidas no SNS, sendo que, do lado da receita, as moratórias no pagamento de obrigações fiscais de empresas afetadas pelas tempestades do início do ano também contribuíram para este saldo negativo.
A síntese de execução orçamental publicada pela Entidade Orçamental (EO) esta sexta-feira aponta para uma degradação clara das contas públicas de março para abril, o que levou a uma diminuição expressiva do saldo. De um excedente de 209 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, o Estado passou para um défice de 1.547,7 milhões em abril.
A EO justifica o resultado com dois movimentos, um do lado da receita e outro do lado da despesa, com impactos negativos para o saldo orçamental: por um lado, os pagamentos no valor de 1134,3 milhões de euros, “realizados até o mês de abril pelas entidades do SNS, na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas”; por outro, as moratórias e isenção de pagamento de Taxa Social Única para as empresas afetadas pelas tempestades que atingiram o território continental este ano.
Isto levou a um crescimento de 10,5% da despesa, que assim acelerou mais do que a receita, que avançou 5,7%.
Excluindo os pagamentos acima referidos ao SNS, o saldo seria ainda assim negativo, mas não tão gravoso: a EO fala num défice de 413,4 milhões de euros, ou seja, menos 567,3 milhões do que no mês anterior, fruto de mais 7,3% de despesa e os mesmos 5,7% de crescimento da receita.
A receita fiscal voltou a crescer e a contribuir para limitar a degradação do saldo orçamental, tendo subido 1,2% em relação a igual período do ano passado, contando com forte contributo do IRS, do lado dos impostos diretos, que cresceu 3,1% e compensou a queda de 20% no IRC. Já nos impostos indiretos, o ISP continua a aumentar, tendo subido 2,8% em comparação com igual período do ano passado, embora abrandando em relação aos 4% de variação acumulada em março.
O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) também contaram com forte crescimento na coleta, acelerando para 6,5% e 10,9%, respetivamente, depois de terem aumentado 4,2% e 10,3% no primeiro trimestre.
Já a receita não fiscal e contributiva subiu 13,7%, com a nota da EO a destacar “a cobrança das taxas específicas das autarquias pela Administração Local”, que subiu 32,5%.
De referir ainda, do lado dos gastos, que as despesas com pessoal cresceram 7% como resultado, sobretudo, das valorizações salariais em várias carreiras da função pública. A rubrica onde tal é mais evidente é na Defesa, com um crescimento de 11,1%, enquanto a Saúde e a Educação foram as que mais contribuíram para o aumento da despesa, acelerando 5,6% e 6,6%, respetivamente.
[notícia atualizada às 18h59]