Juiz brasileiro Alexandre de Moraes apela à regulação das redes sociais para salvar a democracia

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil apelou esta segunda-feira em Lisboa à regulamentação das redes sociais como forma de preservar as democracias e a dignidade da pessoa.
“Assim como qualquer meio de comunicação, assim como qualquer atividade humana, que impacta milhões, eu diria biliões [mil milhões] de pessoas, e desde que há regulamentação no mundo, nenhuma atividade económica que impacta biliões de pessoas deixou de ser regulamentada”, frisou o juiz brasileiro, na sessão de abertura do Fórum de Lisboa, na Aula Magna.
Por essa razão, segundo o juiz “há necessidade de uma regulamentação, uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, preserve a liberdade de expressão, mas preserve também a democracia e preserve a dignidade da pessoa”.
“Não é possível mais que as redes sociais continuem, em muitos aspetos, sendo terra de ninguém”, sublinhou, denunciando as pessoas que, “de forma covarde, por pseudónimos, ou números, ou perfis falsos, instiguem crianças e adolescentes a suicídio, a automutilação, pratiquem crimes, discurso de ódio, discursos nazis, fascistas, ataquem as instituições, ataquem a democracia”.
Até porque, segundo Alexandre de Moraes, “o exercício de uma pseudo liberdade de expressão” pode acabar com a própria democracia.
“Nós não teremos nem democracia e muito menos liberdade de expressão. E esse é o grande desafio atual”, concluiu.
Os debates nas redes sociais têm animado a mais alta jurisdição do Brasil, ganhando particular importância em 2024, quando o juiz Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do acesso à plataforma X por ter ignorado uma série de decisões judiciais relacionadas com a luta contra a desinformação.
A rede social X ficou bloqueada durante 40 dias no Brasil, tendo o proprietário, o bilionário Elon Musk, classificado Moraes como um ditador que ameaça a liberdade de expressão, antes de ceder às exigências.
O tema entrou também na guerra diplomática e económica entre o Brasil e Estados Unidos no ano passado.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao anunciar as tarifas de 50% ao Brasil (entretanto já retiradas para vários setores) deu como uma das justificações o facto de a justiça brasileira ter emitido “centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de medias sociais dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro”.
A partir de hoje e até quarta-feira, altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e outros países, participam na 14.ª edição do Fórum de Lisboa, a que se juntam eventos de áreas desde a cultura à economia.
O Fórum é organizado pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e intitulado “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos Económicos e Sociais”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
De acordo com a organização, este será o mais alargado Fórum Lisboa “de sempre”, com mais de 470 palestrantes em cerca de 70 painéis de debate.
Além de Gilmar Mendes, outros juízes do STF como Alexandre de Moraes e Flávio Dino marcarão presença no evento, bem como o procurador-geral, Paulo Gonet, e outros juízes das mais altas instâncias brasileiras.
Marcará também presença o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outros.
São esperadas ainda as presenças da presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia da Luz Ribeiro, Thomas Friedman, escritor, repórter e colunista do “The New York Times”, Ivan Duque, ex-Presidente da Colômbia, Dieter Grimm, juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, Jorge Carlos Fonseca, ex-Presidente de Cabo Verde, entre outros.