Instituto quer pressionar Parlamento a debater reforma do sistema eleitoral com iniciativa de cidadãos

O Institute of Public Policy – Lisbon (IPP) tenciona apresentar até ao próximo ano uma iniciativa legislativa de cidadãos para uma reforma profunda do sistema eleitoral português, considerando que obrigaria os partidos a funcionar de forma diferente.
A intenção foi anunciada pelo economista e antigo deputado do PS Paulo Trigo Pereira, que coordenou o estudo “Reformar o Sistema Eleitoral: redesenhar os círculos e mudar o boletim de voto?”, do Institute of Public Policy – Lisbon (IPP), e que foi apresentado hoje na Casa do Parlamento, em Lisboa, num evento também promovido pela Associação de Ex-Deputados à Assembleia da República (AEDAR).
Este estudo defende uma reforma profunda do sistema eleitoral português, englobando várias propostas como o redesenho dos atuais círculos eleitorais (agregando círculos mais pequenos e dividindo maiores), a criação de um círculo nacional de compensação ou mecanismos que reforcem a escolha direta dos eleitores sobre os candidatos, com o objetivo de colmatar desproporcionalidades de representação entre círculos eleitorais do litoral e interior e os chamados “votos desperdiçados”.
Perante uma plateia que contou com figuras como o ex-presidente do CDS José Ribeiro e Castro e o ex-ministro socialista Jorge Lacão, Paulo Trigo Pereira afirmou que, “se o projeto chegar a bom porto”, o objetivo é obter as 20 mil assinaturas mínimas necessárias para apresentar ao Parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos durante o próximo ano.
De acordo com o economista, o diálogo sobre o tema tem sido reforçado com atuais deputados e ex-deputados, além da organização de iniciativas públicas de debate.
Durante a apresentação do seu contributo para o estudo – no qual, juntamente com Tiago Ricardo, é desenvolvida a ideia de um “sistema misto de representação proporcional personalizada”, com círculos uninominais e plurinominais de forma complementar – Paulo Trigo Pereira considerou que uma reforma do sistema eleitoral atual iria melhorar o funcionamento dos partidos.
“Achamos que a qualidade da democracia não depende só do sistema eleitoral, mas uma mudança obrigava à reformulação do funcionamento dos partidos. Se tivéssemos no Alentejo um único círculo, o funcionamento dos partidos tinha que ser alterado: as distritais de Évora, Beja e Portalegre tinham que começar a falar entre si”, exemplificou.
Trigo Pereira realçou ainda que o relatório engloba visões diferentes e não há uma proposta fechada, com os autores a discordar em alguns pontos.
O ex-ministro social-democrata António Capucho, que contribuiu para o estudo, também defendeu o redesenho dos círculos eleitorais bem como a criação de um círculo nacional “para a reposição da proporcionalidade e o aproveitamento dos ‘votos desperdiçados’”.
Capucho lembrou que nos anos 90 empenhou-se num projeto sobre o tema, que acabou chumbado no parlamento, e lamentou que os partidos não tenham tido “ímpeto reformista nesta matéria de há 28 anos a esta parte”.
O antigo presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro considerou que o sistema político reagiu “de forma vergonhosa” à revisão constitucional de 1997 que permitiu a possibilidade de criação de círculos uninominais e lamentou que o debate tenha “borregado” na questão sobre a redução do número de deputados.
O centrista afirmou que a qualidade de funcionamento dos partidos “baixou imenso”, que a representação eleitoral “está bastante estragada” e existe um “problema de doença da democracia que precisa de ser tratada por um fenómeno que encante as pessoas novamente”.
O antigo deputado socialista Jorge Lacão defendeu que uma reforma do sistema eleitoral “deve servir para garantir e reforçar a legitimidade dos eleitos”, conferindo mais “autoridade à representação parlamentar”.
“Coisa que hoje não acontece, porque na maior parte dos casos os eleitos são números perfeitamente substituíveis”, lamentou.