Hungria: perante recusa do presidente em demitir-se, Péter Magyar vai alterar a Constituição

Este domingo, o primeiro-ministro Péter Magyar, que tomou posse a 9 de maio depois de uma estrondosa vitória eleitoral, deu até à meia-noite desse dia para que o presidente, Tamás Sulyok, se demitisse. “O prazo para a demissão termina à meia-noite. Na manhã de segunda-feira, juntamente com o ministro da Justiça, reunirei com o presidente”, disse o primeiro-ministro nas redes sociais. Sulyok, apoiante de Orbán, recusou abandonar – para o qual foi eleito pelos membros da Assembleia Nacional, como está previsto pela Constituição.
Sulyoh foi eleito por um parlamento que tinha uma maioria qualificada de mais de dois terços, composta por uma coligação entre o Fidesz (partido de Viktor Orbán) e o KDNP (Partido Popular Democrata Cristão). Após as eleições legislativas de 12 de abril a composição do Parlamento húngaro mudou radicalmente: o partido TISZA conquistou 144 lugares (num total de 199), uma maioria absoluta que colocou no poder o novo primeiro-ministro Péter Magyar. A coligação Fidesz–KDNP elegeu 52 deputados, pondo fim a 16 anos de Viktor Orbán no poder.
Desde a vitória, Magyar exigiu a demissão de Tamás Sulyok, a quem chegou a chamar “fantoche de Orbán”. Apesar de não ser um sistema presidencialista, o presidente húngaro aprova legislação e pode enviar projetos de lei para revisão do Tribunal Constitucional. Ora, na manhã desta segunda-feira, Magyar conversou com Sulyok no Palácio Presidencial Sándor. Mas mais tarde, em conferência de imprensa, Magyar afirmou que o presidente recusou demitir-se. Num vídeo publicado nas redes sociais, Sulyok afirmou que deseja continuar a trabalhar com o governo e que apoiará a legislação necessária para desbloquear os fundos da União Europeia. E afirmou que a sua convicção é que se manterá no cargo até ao términus da sua presidência, o que quer dizer a primavera de 2029.
A resposta de Magyar não tardou: vai mudar a Constituição. Tratou de passar a mensagem aos parlamentares do seu partido e disse que o projeto deve estar concluído em cerca de um mês. “É do interesse da Hungria que esta instituição — a presidência — recupere o prestígio que foi corroído pelo seu silêncio e inação”, disse Magyar.
Num vídeo publicado nas plataformas, o líder da bancada do partido Fidesz, Gergely Gulyás, afirmou que “numa democracia constitucional, é inconcebível que um presidente seja destituído à força antes do fim do seu mandato”.
Vale a pena recordar que Sulyok foi eleito presidente em março de 2024, após a renúncia da presidente Katalin Novák. Ora, antes de assumir a presidência, Sulyok era presidente do Tribunal Constitucional. Ou seja, a presidência está muito longe de ser um único lugar que é ocupado pelos incondicionais do primeiro-ministro ‘deposto’ pelas eleições. O próprio Magyar já fez referência a isso: a liderança do Tribunal Constitucional, mas também a da Procuradoria-Geral da República estão ocupadas pelo mesmo tipo de agentes político que Sulyok. O primeiro-ministro quer remover toda a pesada herança de Orbán, mas, como dizem alguns comentadores húngaros, arrisca a manter o país estagnado por várias semanas e a promover a ingovernabilidade. O partido do primeiro-ministro responde que a vontade dos húngaros expressa nas eleições de abril não deixa dúvidas: a ‘maquina’ de Orbán é para desmontar sem demora e para deitar para o caixote do lixo da História.