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AIMA e Conselho de Migrações apoiam projetos sobre apátridas

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AIMA e Conselho de Migrações apoiam projetos sobre apátridas

A AIMA e o Conselho de Migração consideram importante haver um regulamento para o estatuto de apátrida, que levará à atribuição da nacionalidade, previsto numa lei de 2023 que nunca foi concretizada. 

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