Concorrência aplica multa de 13,35 milhões a três operadoras de telecomunicações e uma consultora

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou três operadoras de telecomunicações e uma empresa de consultoria por combinarem regras que prejudicam a concorrência. Em causa estão a MEO, a NOS, a Vodafone e a Accenture, avança a Lusa. A AdC não revela o nome das visadas.
As empresas obrigaram os clientes de televisão paga a ver publicidade para conseguirem aceder às gravações automáticas dos canais. Além disso, as empresas juntaram-se para uniformizar a forma como esses espaços de publicidade eram vendidos.
Ao todo, as quatro empresas vão ter de pagar uma multa de 13,351 milhões de euros. Uma das empresas decidiu aceitar o castigo sem ir a tribunal e pagou a sua parte de forma voluntária.
A investigação começou em agosto de 2020 depois de várias notícias na comunicação social. Estas notícias falavam de um plano conjunto entre as três maiores operadoras de televisão com a ajuda tecnológica da consultora.
O caso demorou algum tempo a avançar devido a um problema com as provas. A AdC já tinha feito uma acusação em dezembro de 2021. No entanto, o tribunal considerou que os e-mails guardados pela AdC não podiam ser usados.
Isso aconteceu porque a lei da altura deixava a AdC ver e-mails sem a ordem de um juiz, o que a justiça considerou ser contra a Constituição. Por causa disso, o processo teve de recuar no início de 2024 e a AdC fez uma nova acusação no final desse ano. O processo seguiu o número PRC/2020/4 e as informações são públicas.