Julgamento de Odair Moniz: a condenação da PSP

O julgamento de Odair Moniz deveria convocar uma reflexão profunda sobre o comportamento e a actuação dos agentes da PSP, porquanto, num regime democrático, a postura da polícia merece o escrutínio de todos e, sobretudo, a preocupação da comunidade política. Mas, numa fase de diabolizar dos imigrantes e dos sujeitos não-brancos, o debate cinge-se à condição da vítima e não versa sobre o comportamento dos agentes.
O Tribunal de Sintra confirmou que Odair não possuía nenhuma faca na altura que foi baleado. No entanto, este objecto surgiu no local de crime, o que representa que este foi colocado no local por um agente da PSP, com o intuito de justificar a acção do agente. Ou seja, a polícia não se inibe de simular uma cena de crime quando depreende que a sua acção está fora do enquadramento legal, violando, assim, os direitos dos cidadãos.
No entanto, como está em causa Odair, sujeito negro e cumpridor de uma pena, ninguém aborda o comportamento e a postura dos agentes envolvidos na ocorrência, porque criou-se uma percepção geral de uma luta política entre os bons (polícias) e o mau (Odair). E, portanto, a suspensão da execução da pena do agente merece ser celebrada e retirando, deste modo, qualquer sentido crítico da comunidade e, sobretudo, dos responsáveis políticos.
Estes responsáveis temem ser atacados pelos partidos de extrema-direita e pelos movimentos nacionalistas em caso de crítica da actuação da polícia, particularmente de implantação de uma prova falsa. Assumem, por omissão, que a polícia portuguesa pode falsificar uma cena de crime, desde que esta actuação se restrinja aos bairros sociais.
O comportamento da polícia confirmado em julgamento, depois do caso da esquadra de Alfragide, demonstra que há um padrão de actuação da PSP: manipulam as provas e difundem, posteriormente, uma versão dos factos que não corresponde com a realidade. Quando este tipo de acusação surgia dos moradores dos bairros sociais existiam sempre relutâncias e até desconfiança. Por agora, são as instâncias do Estado português que demonstram em diversos julgamentos que os autos da polícia não reflectem os factos ocorridos.
Portanto, as autoridades portuguesas podem até ignorar os factos e fingir que as suas polícias não têm tido uma postura que coloca em causa a imagem do Estado de direito e a autoridade da polícia, mas deverão deixar de exigir de Estados terceiros uma postura de rigor na investigação quando estiver envolvido um cidadão português. A autoridade e a imagem do Estado português acabam por sair, mais uma vez, muito debilitadas depois do julgamento de Odair.