“Nenhum Estado consegue responder a um défice de 300 mil casas apenas com investimento público”, diz secretária de Estado da Habitação

O Governo volta a lançar o repto ao investimento privado para ajudar a resolver a crise habitacional no país. Desta feita o desafio foi feito pela secretária de Estado da Habitação, relembrando o mais recente número do Banco de Portugal (BdP), onde apontou que faltam 300 mil casas no mercado. “Nenhum Estado consegue num curto espaço de tempo apenas com investimento público responder a este défice de 300 mil casas. Por isso temos de chamar o setor privado e dotá-lo de ferramentas”, afirmou Patrícia Gonçalves Costa, na conferência “Ano Zero da Habitação?”, promovida pelo Jornal Económico em parceria com a CMS Portugal e que decorre no auditório Rui Pena, da CMS Portugal, em Lisboa esta terça-feira.
A governante recusou eleger uma medida com maior impacto na habitação de todas aquelas que foram lançadas nos últimos meses, reiterando que todas elas foram desenhadas para que sejam integradas com o propósito comum de oferta habitacional pública e privada. “Pelo menos até 2030 estão garantidas todas as condições de financiamento para a resposta pública. Não posso eleger nenhuma medida em concreto”, referiu.
Patrícia Gonçalves Costa salientou que neste momento já se começam a ver alguns resultados das políticas habitacionais, mas que ainda há muito trabalho e reformas importantes pela frente. “A nossa preocupação foi reformar aquilo que é estruturante. Desenhamos as estratégias e acredito que no final deste mês estarão aprovadas e publicadas”, realçou.
Na última semana foi anunciado o primeiro grande projeto de built to rent no país. Questionada sobre se este segmento não tem tido adesão dos promotores, a secretária de Estado da Habitação não concorda, considerando que ainda há acima de tudo um desconhecimento de perceber como tudo isto funciona.
“O grande programa de built to rent serão as parcerias público privadas que estão a ser preparadas. Estão 14 imóveis identificados para a construção de cinco mil casas numa primeira fase. Toda a gente sabe que há procura para este mercado. A questão é sempre a previsibilidade e estabilização do programa durante o período de concessão”.
Sobre se a habitação é um tema que merece um pacto de regime, a governante é pragmática. “Sim. A habitação deixou de ser um problema setorial. É um ativo importantíssimo da economia, naquilo que é o emprego e a natalidade. Há poucas atividades com um papel tão transversal na sociedade”, sublinhou.
Contudo, enfatizou que os ciclos da habitação são de uma década. É preciso perceber que a habitação antes de um direito constitucional, é um projeto, uma obra, uma licença de construção, uma transação. Já estamos a entregar cerca de 20 mil casas públicas no âmbito do PRR. Muitas mais há para entregar”, referiu.