Chega quer suspender PSU perante suspeitas de fraude

O Chega deu entrada, esta terça-feira, de propostas de alteração à proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª que remete para a prestação social única (PSU).
Entre as novidades, o Chega pretende “estabelecer que os apoios à habitação quando digam respeito à atribuição de habitação social cessam sempre que se verifique mau uso do imóvel atribuído, o uso para fim distinto daquele a que se destina, a sublocação ou o não pagamento atempado das rendas devidas, devendo ainda ser limitados este tipo de apoios quando os beneficiários tenham praticado crimes graves contra a comunidade, nos termos a designar por despacho do membro do Governo responsável pela pasta da habitação social”.
Além disso, o partido quer “assegurar que sempre que verifique forte suspeita de aquisição fraudulenta da prestação ou alteração das circunstâncias que não foi devidamente comunicada, se suspende imediatamente a atribuição de PSU”.
O Chega tenciona que esteja previsto “ainda uma majoração no caso de pensionistas com baixos rendimentos”.
O partido pretende igualmente que “o Governo, no prazo de 90 dias aprova um regime específico de prestação social única, de carácter temporário, para apoio a portugueses residentes nos estrangeiros que pretendam voltar a residir em Portugal”.