PS chega a acordo com PSD relativamente à Prestação Social Única

PS chegou a acordo, esta quarta-feira, com PSD relativamente à Prestação Social Única (PSU).
“O PS chegou a acordo com o Governo e grupo parlamentar do PSD para a iniciativa do Governo para criar a PSU”, anunciou o líder parlamentar do PS Eurico Brilhante Dias. “Era para nós muito importante que a fixação dos valores da prestação fossem valores que o Parlamento pudesse escrutinar. A iniciativa será por decreto-lei”, disse.
A Prestação Social Única apresentada pelo Governo vem juntar uma série de prestações não contributivas (pensões e subsídios) que existiam até agora. O rendimento social de inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego são alguns dos apoios que vão ser agregados na PSU.
Podem usufruir da PSU, pessoas com 18 anos ou mais, residentes em território nacional, que sejam: Cidadãos nacionais, Nacionais da União Europeia, Nacionais de países terceiros com título de residência há pelo menos um ano, Refugiados e apátridas reconhecidos por lei.
Negociações de última hora
Esta manhã, Governo, PSD e PS estiveram reunidos para discutirem a Prestação Social Única, num esforço de última hora do Governo para convencer o PS a viabilizar a proposta.
Ontem, o secretário geral do PS, José Luís Carneiro, avançou afirmou que o partido já entregou as suas propostas de alteração à lei da prestação social única (PSU) e que aprova a do Governo se “deixar cair a sua desumanidade”.
“Uma prestação social única que garanta um apoio mais eficaz aos mais vulneráveis, por um lado. Em segundo lugar, que garanta que a condição de recursos não exclui e, pelo contrário, contribui para incluir e, simultaneamente, não reduz a prestação a conceder aos seus beneficiários, são as condições fundamentais que o PS colocou”, anunciou o líder partidário.
O socialista garantiu que “se o Governo deixar cair a sua desumanidade, julgo que há condições para podermos aprovar a prestação social única e corresponder ao compromisso europeu que Portugal estabeleceu”.
Na proposta de alterações ao diploma apresentado pelo Governo sobre a Prestação Social Única, o PS não fixa o valor futuro do apoio que vai agregar 13 prestações, mas propõe que o valor seja definido pelo Executivo num decreto-lei, e não remetido para portaria.
A exigência de fixação do valor por decreto-lei é feita “por uma questão de transparência e para assegurar a possibilidade de escrutínio parlamentar mais aprofundado, através de uma eventual apreciação parlamentar”, justificou ao Negócios Miguel Cabrita, coordenador dos deputados do PS na área do trabalho.
Chega prometia chumbar PSU
No mesmo dia, o líder do Chega ameaçou chumbar a proposta de criação de uma Prestação Social Única (PSU) se o Governo não aceitar condicionar o acesso a apoios para os imigrantes sem descontos. “Se querem que qualquer pessoa que chegue a Portugal possa receber subsídios da Segurança Social sem contribuir, não contarão connosco, porque este é um princípio erradíssimo”, afirmou.
“Nesse caso, o Chega não estará ao lado desta proposta e vetará esta proposta. É preciso deixar isto muito claro, este é um erro daqueles que pagamos um preço caro nos próximos anos. Se o país quer continuar a receber pessoas de fora, de qualquer maneira, dando-lhes subsídios sem nunca terem contribuído com nada, e isto é um princípio errado, isso é que vai levar à falência da Segurança Social”, disse Ventura.
Também na terça-feira, o Chega deu entrada de propostas de alteração à proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª que remete para a prestação social única (PSU).
Entre as novidades, o Chega pretende “estabelecer que os apoios à habitação quando digam respeito à atribuição de habitação social cessam sempre que se verifique mau uso do imóvel atribuído, o uso para fim distinto daquele a que se destina, a sublocação ou o não pagamento atempado das rendas devidas, devendo ainda ser limitados este tipo de apoios quando os beneficiários tenham praticado crimes graves contra a comunidade, nos termos a designar por despacho do membro do Governo responsável pela pasta da habitação social”.
Além disso, o partido quer “assegurar que sempre que verifique forte suspeita de aquisição fraudulenta da prestação ou alteração das circunstâncias que não foi devidamente comunicada, se suspende imediatamente a atribuição de PSU”.
O Chega tenciona que esteja previsto “ainda uma majoração no caso de pensionistas com baixos rendimentos”.
O partido pretende igualmente que “o Governo, no prazo de 90 dias aprova um regime específico de prestação social única, de carácter temporário, para apoio a portugueses residentes nos estrangeiros que pretendam voltar a residir em Portugal”.

A votação global final da Prestação Social Única está marcada para esta quinta-feira.

No passado dia 18, a proposta contou com votos contra de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos.