Quando proibir não basta

Durante décadas, muitas cidades procuraram combater a poluição atmosférica e o congestionamento rodoviário através de restrições à circulação de veículos. A lógica parece simples, menos carros significam menos emissões. Mas a evidência mostra que a realidade é mais complexa. Esta foi uma das principais mensagens da sessão plenária de Juan-Pablo Montero, um dos mais reconhecidos economistas ambientais da atualidade, no World Congress of Environmental and Resource Economists (WCERE 2026), realizado na Nova SBE.
A investigação de Montero demonstra que restrições uniformes, como as baseadas na matrícula ou aplicadas indistintamente a todos os veículos, podem produzir efeitos contrários aos pretendidos. Em vez de reduzirem a poluição, podem incentivar algumas famílias a adquirir um segundo automóvel, frequentemente mais antigo e mais poluente, para contornar as limitações. Foi isso que a literatura documentou para o programa Hoy No Circula, implementado na Cidade do México.
O problema não está no objetivo da política, mas na forma como esta altera os incentivos. A economia ambiental mostra, de forma consistente, que as pessoas respondem aos incentivos que lhes são criados. Ignorar esse comportamento é comprometer a eficácia das políticas públicas. Por isso, a alternativa não passa por abandonar a regulação, mas por desenhá-la melhor. O trabalho de Montero mostra que políticas dirigidas aos veículos mais poluentes e combinadas com incentivos à renovação da frota podem gerar melhores resultados ambientais e sociais do que restrições indiscriminadas.
A mesma lógica aplica-se às zonas de baixas emissões, hoje cada vez mais comuns nas cidades europeias. A questão não é saber se devem existir, mas como devem ser desenhadas, ou seja, que veículos abrangem, qual a sua dimensão, que alternativas oferecem aos cidadãos e como se articulam com o transporte público ou a mobilidade elétrica.
A transição climática não exige apenas metas ambiciosas, exige também políticas inteligentes. O desafio não passa por escolher entre regulação e mercado, mas por desenhar instrumentos que consigam reduzir emissões, melhorar a qualidade do ar e minimizar os custos sociais.
Num momento em que as cidades europeias reforçam zonas de baixas emissões e restrições à circulação automóvel, importa colocar uma questão incómoda: serão as políticas ambientais mais restritivas também as mais eficazes? A economia ambiental responde: depende do seu desenho.
Em política ambiental, como em tantas outras áreas, a evidência recorda-nos que as boas intenções não substituem um bom desenho de políticas públicas. E, por vezes, a diferença entre uma medida eficaz e uma medida contraproducente reside menos na sua ambição do que na capacidade de antecipar a forma como cidadãos e empresas irão responder aos incentivos que essa medida cria.