A falsa neutralidade do mercado europeu

A União Europeia fala de autonomia estratégica, transição verde e competitividade. Mas continua a tolerar uma assimetria que mina tudo isso: exige cada vez mais às suas empresas e, ao mesmo tempo, deixa entrar no mercado produtos que não têm de cumprir as mesmas regras.
No têxtil e vestuário, essa incoerência tem um preço muito concreto. O Projeto Lusitano, que junta 17 parceiros entre indústria, universidades, centros tecnológicos e associações, está a investir 112 milhões de euros em fibras recicladas e processos de menor pegada ambiental. É investimento real, inovação real e risco real. Mas enquanto a Europa pede às suas empresas mais eficiência, mais rastreabilidade e mais sustentabilidade, continua a abrir espaço a importações de países terceiros que entram com custos laborais, ambientais e regulatórios muito inferiores.
Os números falam por si. De acordo com os dados preliminares do Eurostat, as exportações de têxtil e vestuário da UE27 são de 61,1 mil milhões de euros, mas as importações já atingem os 122,6 mil milhões. Confirma-se o agravamento do défice comercial entre 2024 (-57,6 mil milhões de euros) e 2025 (-61,5 mil milhões de euros). E a indústria que investe, produz e emprega dentro da Europa vê-se empurrada para uma competição impossível.
O que é talvez o caso mais escandaloso de desleixo regulatório da última década é o dos chamados De Minimis. Já o disse e repito: é a maior fraude fiscal do século XXI na Europa. Durante anos, qualquer encomenda inferior a 150 euros entrou no mercado europeu sem pagar direitos aduaneiros. O resultado foi previsível: um fluxo explosivo de pequenos envios, muitos deles com preços artificialmente baixos e controlos insuficientes, que alimentou a erosão do mercado interno e tornou quase impossível competir em condições normais: 2,44 mil milhões de encomendas em 2023, 4,67 mil milhões em 2024 e 5,88 mil milhões em 2025. A origem é na China em cerca de 91%.
A UE reagiu tarde, mas reagiu. Perante a pressão da indústria e de associações como a ANIVEC, aprovou formalmente o fim desta isenção e, a partir de 1 de julho de 2026, as encomendas de baixo valor passam a estar sujeitas a uma taxa temporária de 3 euros por linha de declaração. É um sinal político importante, mas não resolve o problema de fundo: 3 euros numa encomenda de 5 euros é algo; 3 euros numa encomenda de 149 euros é atirar areia para os olhos.
Esta taxa provisória vigora até 2028, quando chega o regime permanente com o novo centro de dados aduaneiros europeu. Dois anos de transição em que o mercado continuará a ser inundado a um ritmo que nenhuma indústria saudável consegue absorver.
O que está em causa é a credibilidade da política industrial europeia. Se a UE quer continuar a pedir às suas empresas investimento em descarbonização, circularidade e inovação, tem de garantir reciprocidade. Isso implica rever uma série de instrumentos, reforçar o controlo aduaneiro, harmonizar a Responsabilidade Alargada do Produtor e criar regras comuns que não deixem cada Estado-membro a improvisar a sua própria resposta.
Não se trata de protecionismo; trata-se de equidade. Não se trata de fechar a Europa ao mundo; trata-se de impedir que a abertura do mercado seja usada contra quem cumpre, investe e cria valor dentro dele.
O têxtil e vestuário português e europeu já provou que sabe competir pela qualidade, pela capacidade de resposta e pela inovação. O que não pode é continuar a competir contra um modelo que faz da assimetria a sua principal vantagem.