Mais de 6.400 pais assinam petição para anular exames nacionais

Um total de 6.411 pais e encarregados de educação assinaram até às 20h48 desta terça-feira, dia 7, a petição pública a pedir a anulação dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário de 2026. Alegam que os problemas verificados no processo de correção põem em causa a integridade dos resultados, afetam psicologicamente os alunos e podem ter impacto financeiro nas famílias.
“Nós, pais e encarregados de educação dos alunos que realizaram os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação e indignação perante as falhas graves e amplamente reconhecidas no processo de digitalização e classificação eletrónica das provas, e solicitar a intervenção urgente das entidades competentes”, lê-se na petição online.
Considerando a “gravidade das falhas“, a “impossibilidade de garantir que todas as provas foram digitalizadas e classificadas corretamente” e o risco de injustiças, a solução “mais justa, mais equilibrada e menos prejudicial para todos os envolvidos” é a anulação, consideram os subscritores, que apontam apontam ainda “questões legais”, a saber: Violação do princípio da igualdade (Art. 13.º da Constituição); Violação do direito à avaliação justa e rigorosa; Violação do princípio da confiança legítima; Responsabilidade objetiva do Estado por falhas técnicas e Potencial violação do direito de acesso ao ensino superior”.
Os pais dizem não contestar a modernização (leia-se correção digital das provas) tão só a sua “implementação apressada, sem testes adequados”, que coloca “em risco um dos processos mais sensíveis da vida escolar dos nossos filhos”.
“Se não for possível garantir, de forma imediata e inequívoca, a correção integral e rigorosa das provas, então a única solução justa, proporcional e juridicamente segura é a anulação dos Exames Nacionais 2026 sem qualquer prejuízo para os alunos. A confiança no sistema educativo depende da forma como este problema for resolvido”.
Petição
Qualquer petição admitida, subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República e os peticionários são ouvidos em audição na comissão. Se a petição for subscrita por mais de 7.500 cidadãos ou a Comissão aprovar parecer nesse sentido, é apreciada em Plenário da Assembleia.
As petições subscritas por mais de 2.500 cidadãos e até 7.500 cidadãos são apreciadas pela comissão parlamentar competente, em debate que tem lugar logo a seguir à apresentação do respetivo relatório final pelo Deputado ao qual foi distribuído.
Da apreciação das petições pela Assembleia da República podem resultar diversas consequências de que se destacam: a comunicação ao ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativo; a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça; a iniciativa de um inquérito parlamentar e a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projeto de lei ou de resolução sobre a matéria em causa.
 O processo e os problemas
Este ano, os exames continuam a ser feitos em papel, como sempre foram, mas a sua correção pela primeira vez será feita digitalmente na Plataforma de Classificação e Supervisão. O processo implica que sejam digitalizadas e só depois distribuídas pelos professores para serem avaliados.
Problemas informáticos têm atrasado este processo que devia ter arrancado totalmente no dia 23 de junho e terminado com a publicação das notas no dia 14 de julho, um prazo que a tutela se viu obrigada a adiar para 17 de julho.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse esta terça-feira, 7,  em entrevista à CNN Portugal que a plataforma eletrónica em que é feita a correção dos exames nacionais do ensino secundário estará indisponível na quarta-feira, mas apenas durante duas horas, entre as 00h00 e as 02h00. “Entre as 00h00 e as 02h00, haverá uma manutenção porque é necessário intervir para otimizar processos”, adiantou Fernando Alexandre.
Os professores classificadores foram hoje informados que a plataforma eletrónica de correção dos exames nacionais estará “temporariamente indisponível” na quarta-feira, segundo revelou o movimento de professores Missão Escola Pública.
Questionado, o ministro da Educação, Ciência e Inovação confirmou a intervenção, explicando que o sistema será alvo de manutenção para corrigir mecanismos, de forma a “garantir uma avaliação rigorosa”.
Esta segunda-feira, 6 de julho, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação abriu aos jornalistas as portas do centro de operações onde estão a ser processados os exames nacionais, tendo o ministro Fernando Alexandre garantido que exames em atraso deverão chegar até ao final do dia aos professores.
No mesmo dia, 6, a FENPROF considerou que novo atraso na correção dos exames nacionais colocaria em causa as férias de professores, alunos e famílias e comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior. A federação realiza esta quarta-feira uma conferência de imprensa sobre a matéria.
O processo tem sido denunciado por sindicatos, movimentos de professores e deputados dos partidos da oposição, como de “caos generalizado”, com atrasos, falhas na atribuição de classificadores e professores convocados para corrigir provas de disciplinas que não lecionam.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre disse aos deputados na quarta-feira, 1 de julho, ter a garantia do EduQA de que o processo de correção dos exames estará concluído dentro do prazo. Esclareceu que não há empresas envolvidas e que a digitalização foi feita nas instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda em máquinas financiadas pelo PRR. Mas no sábado, 4, um comunicado enviado às redações dava conta da alteração no calendário. Novo calendário