Portugal, um país “estruturalmente burocrático” onde o “problema não está só no Estado”

O que muda e o que se pode esperar das novas regras de contratação pública? António Ramalho, Presidente do Fórum de gestores e administradores de empresas e  Tiago Silva Abade, Legal Partner e coordenador da Área de Direito Público e Proteção de Dados da PwC, refletiram sobre este tema esta quarta-feira no Advisory Summit 2026 em Lisboa.
As novas regras de contratação pública, que reformam o Código dos Contratos Públicos, têm com finalidade acelerar o investimento público e reduzir a burocracia e têm em conta a desmaterialização dos processos mas também a eliminação da revisão prévia do projeto e ainda a abertura às PME.
Estas ferramentas são encaradas como fundamentais para o investimento mas também para as decisões políticas e operacionais até porque no que diz respeito ao código de contratos públicos, os Estados membros “avançaram com mais e regrinhas”, num contexto em que a dimensão europeia atinge um valor de 2,5 biliões milhões de euros”, destacou Tiago Silva Abade. Este valor corresponde a 14% do PIB europeu.
“Durante 20 anos, deixou-se que esta lei se mantivesse com receio desta transferência de competências. O problema que o código trazia era o limite à decisão e são os administradores que têm de indicar o caminho”, realçou este especialista.
A questão do preço mais baixo ser uma regra e disso ser um constrangimento para o privado que quer apresentar uma proposta, também foi abordada por Tiago Silva Abade: “Se o preço for sempre o mais baixo, por exemplo na área da Saúde, esse é um tema para um setor privado que investe muito dinheiro. É o mesmo de dizer que se quer um T3 no Chiado com 170 m2 e que se está disponível para pagar 350 mil euros. Tem que se inverter isto, tem que haver disponibilidade para trabalhar o Estado”, destacou.
Com experiência de gestão tanto no público como no privado, António Ramalho realçou que a tendência que se sentia no Estado “é que há cada vez mais obstáculos na capacidade de tomar decisão” e que “não é apenas a contratação pública que dificulta mas também o comportamento dos agentes públicos e as limitações estruturais que se colocam”. Por outro lado, destaca, “também há um escrutínio do gestor público que de facto colocam este gestor num plano heroico, pergunto-me como é que o administrador do Hospital Santa Maria ou da CP conseguem gerir entidades gigantescas”.
“Burocracia não é só problema do Estado”
O antigo CEO do Novobanco enfatizou que “a burocracia não é só um problema do Estado, é de toda a sociedade” e que o país “deve assumir que as exigências para o Estado devem ser transferidas para o privado”.
Desta forma, destaca o gestor, a reforma do Estado “é importante mas há muito para ser revisto” já que “não se podem criar óbices ao gestor público porque isso não vai incentivar o seu papel”. Assim, o mandato “tem que ser claro, os incentivos têm que ser alinhados e definidos”. António Ramalho lamentou não ter a certeza que os gestores públicos tenham isso perfeitamente claro. “Enquanto gestores privados somos permanentemente contactados por pessoas com pessoas e percebe-se no público que há barreiras à inovação”, sublinhou.