Galp avança para arbitragem sobre diferendo fiscal em Moçambique

A portuguesa Galp avançou para arbitragem internacional no ICSID, instituição do Grupo Banco Mundial para resolução de litígios entre investidores e Estados, no diferendo fiscal ligado à venda da sua participação na Área 4 do Rovuma, em Moçambique. Segundo informação avançada pela Lusa, que cita o Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), o pedido de arbitragem apresentado pela Galp Energia SGPS, Galp Energia Portugal Holdings B.V. e Galp East Africa B.V. contra a República de Moçambique, foi registado em 26 de junho, no processo ARB/26/31.
O ICSID, organismo do Grupo Banco Mundial especializado na administração de arbitragens e outros mecanismos de resolução de diferendos entre investidores estrangeiros e Estados, indica na ficha processual que a disputa tem como objeto o “tratamento fiscal” aplicado ao investimento no setor do petróleo, gás e mineração.
De acordo com a mesma informação, as empresas invocam os acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos celebrados entre Moçambique e os Países Baixos, em 2001, e entre Moçambique e Portugal, em 1995.
O processo encontra-se pendente e a última atualização disponibilizada pelo centro refere que o secretário-geral do ICSID registou o pedido para instauração da arbitragem em 26 de junho.
O avanço para a arbitragem internacional acontece depois de vários meses de divergências entre a petrolífera portuguesa e a Autoridade Tributária (AT) moçambicana sobre a tributação da venda da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, de gás natural, à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos ADNOC.
Em entrevista à Lusa, no Porto, em dezembro de 2025, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defendeu uma solução negociada para o diferendo: “Até agora, com a Galp, nós estamos a dialogar, não é? E eu acho que vamos encontrar alguma solução”.
“Somos dois países irmãos e, sendo dois países irmãos, o diálogo é que é o caminho certo para a resolução de diferendos, se existirem”, acrescentou na entrevista, à margem da cimeira entre os dois países.
O chefe de Estado moçambicano defendeu ainda que a resolução de conflitos através do diálogo era a mesma filosofia que pretendia aplicar ao caso envolvendo a petrolífera portuguesa.
“Vamos encontrar uma solução de certeza absoluta para que possamos, sem margens para dúvidas, ultrapassar a situação e, em função disso, continuarmos a desenvolver os projetos moçambicanos em Portugal e projetos portugueses em Moçambique, por forma a que possamos continuar a trabalhar e criar melhores condições de vida para o povo moçambicano e o povo português”, declarou.
A Lusa noticiou em outubro de 2025 que a AT moçambicana reclamava à Galp 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) no âmbito da operação, advertindo que o valor “pode vir a subir”, correndo um processo de execução.
Dias depois, a Galp afirmou considerar que não existia fundamento legal para a reclamação fiscal e garantiu estar “muito, muito empenhada” em encontrar uma solução com o Governo moçambicano. “Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa, […] estamos muito, muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou então o copresidente executivo da empresa João Diogo Silva, durante uma apresentação de resultados a analistas.
Na mesma ocasião, o responsável sublinhou que a Galp respeitava as suas obrigações legais e institucionais: “A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos, somos muito, muito, muito presentes no negócio ‘downstream’, é um país que respeitamos totalmente”.
A operação que está na origem do diferendo ficou concluída em março de 2025 e envolveu a venda da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, no norte de Moçambique, um dos principais projetos de produção de gás natural do país.
A petrolífera portuguesa tinha anunciado anteriormente ter dado formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco moçambicano através de um tribunal arbitral internacional.