Governo quer estatuto dos profissionais da Cultura revisto até início de 2027

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse hoje que quer a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) concluída entre final deste ano e início de 2027.
“Eu não quero eternizar a discussão. Entre o final deste ano e início de 2027 eu quero que este processo esteja concluído”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, aos jornalistas, no final de uma sessão pública, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, na qual foram apresentadas algumas conclusões de um grupo de trabalho sobre a aplicação e revisão do EPAC.
Na sessão pública, o grupo de trabalho, liderado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), identificou vários problemas na aplicação do estatuto, nomeadamente excesso de burocracia, falta de comunicação e necessidade de “coordenação institucional”.
“A conclusão a que nós chegamos é que a aplicação do estatuto não produziu os resultados que estavam previstos e os números – pouco mais de 2.000 profissionais inscritos – apontam para essa conclusão”, corroborou Margarida Balseiro Lopes.
A ministra – tal como o grupo de trabalho tinha reforçado – elencou a “elevada carga burocrática, uma falta de conhecimento das vantagens decorrentes do estatuto, e uma ineficiente relação entre várias entidades da administração pública”.
Durante a sessão pública de hoje, várias entidades partilharam da mesma ideia de falha na comunicação sobre o funcionamento do estatuto junto dos trabalhadores independentes, sobre o regime contributivo e de proteção social, nomeadamente sobre o acesso ao subsídio de suspensão de atividade – equivalente ao subsídio de desemprego.
Da parte da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Amarílis Felizes pediu que a revisão do EPAC seja feita sem pressas e de forma ponderada, que abranja a “pluralidade dos profissionais” com todo o tipo de contribuições sociais, sejam ou não a ‘recibos verdes’, e que haja sensibilização para a existência do estatuto junto das escolas artísticas.
Para Rafaela Ribas, da Associação Espetáculo, Agentes e Produtores Portugueses, o estatuto “é uma conquista legislativa importante, mas não cumpre o propósito para o qual foi criado”.
“Tem de ser útil, as pessoas têm de querer usá-lo e saber os seus benefícios”, sublinhou.
O jurista da IGAC Rui Cruz, que fez parte do grupo de trabalho, considerou que “não é o regime jurídico [do estatuto] que está em causa, mas como é que ele não chegou aos artistas e profissionais”.
“O problema está na informação que chega às pessoas; foi claramente um desafio que não se conseguiu atingir”, disse.
O EPAC entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só começou a ser aplicada em julho de 2023.
É o documento que define o enquadramento legal de várias profissões do setor da Cultura, Artes e Espetáculos, dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.
O estatuto era há muito reclamado pelos trabalhadores do setor, tendo em conta a precariedade, intermitência e especificidades laborais, e em todo o processo de criação as associações representativas foram apontando vários problemas ao documento.
O estatuto previa a revisão no prazo de dois anos a partir da sua entrada em vigor.
Em fevereiro passado, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto disse que queria iniciar o processo de revisão do EPAC e ter pronta uma proposta de revisão até final de setembro, a partir das conclusões do grupo de trabalho.
O grupo de trabalho é presidido pela IGAC e integrou elementos da Direção-Geral das Artes, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, as fundações Casa da Música, Centro Cultural de Belém e Serralves, o Instituto do Cinema e do Audiovisual, a Museus e Monumentos de Portugal, o Organismo de Produção Artística (Opart) e os teatros nacionais D. Maria II e São João.
No âmbito do grupo de trabalho foram auscultadas 60 entidades e recebidos 19 contributos escritos. Na sessão de hoje, foram apresentadas apenas algumas das conclusões do grupo de trabalho, com a ministra a prometer para esta semana a divulgação pública do relatório.
Ainda no contexto da revisão do EPAC, o Governo tem em curso, durante todo o mês de julho, uma auscultação pública (no portal participa.gov.pt) para receção de contributos.