Governo espera propostas vinculativas para a TAP até 29 de julho e relatório técnico do aeroporto na sexta-feira

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que a ANA vai entregar na sexta-feira o relatório técnico do novo Aeroporto de Lisboa, enquanto as propostas vinculativas para a privatização da TAP deverão ser apresentadas até 29 de julho.
“No que trata do Novo Aeroporto de Lisboa, a ANA irá já dia 17, daqui a dois dias, entregar o Relatório Técnico. Este é o terceiro dos cinco relatórios de candidatura ao NAL”, disse Miguel Pinho Luz no Parlamento.
Na audição regimental no parlamento, Miguel Pinto Luz disse que o documento da ANA constitui o terceiro de cinco relatórios previstos no processo de candidatura do Novo Aeroporto de Lisboa e irá definir, com detalhe, as principais características técnicas da infraestrutura, incluindo pistas, sistemas de circulação, plataformas e terminais.
Segundo o governante, após este relatório será entregue, em janeiro, o relatório financeiro, seguindo-se a proposta final um ano depois, defendendo que o projeto “está a cumprir os prazos”.
Sobre a TAP, Miguel Pinto Luz indicou que o processo de privatização terá novos desenvolvimentos até ao final deste mês, estando prevista a entrega das propostas vinculativas no dia 29 de julho.
O ministro considerou tratar-se de “mais um passo importante” num processo que classificou como estratégico, sublinhando que a avaliação das propostas não deverá centrar-se apenas no preço, mas também noutros fatores, pelo que exigirá “ponderação e descrição”.
Rodovia: 33 projetos prioritários 
Na área rodoviária, o governante referiu que, dos 33 projetos considerados prioritários pelo Governo, cinco já estão em obra e outros cinco encontram-se em fase de lançamento de concurso de empreitada. Acrescentou que falta apenas lançar o estudo da ligação Algés-Trafaria.
Miguel Pinto Luz adiantou ainda que quatro estradas afetadas pelas tempestades foram reabertas desde junho, mantendo-se encerradas 21 vias devido à necessidade de soluções técnicas mais complexas, incluindo estudos geológicos e geotécnicos.
Ferrovia: Linha do Algarve reabre domingo
Na ferrovia, anunciou que a Linha do Algarve reabre no próximo domingo, enquanto a ligação Évora-Caia se encontra em fase de certificação. Quanto ao concurso para o troço Oiã-Soure da linha de alta velocidade Lisboa-Porto, revelou que foram apresentadas duas propostas, atualmente em análise pelo júri.
Relativamente à CP, o ministro reconheceu os problemas relacionados com o material circulante, considerando tratar-se de uma situação estrutural que apenas será ultrapassada com a entrada em serviço das 175 novas automotoras adquiridas para os serviços regionais, inter-regionais e urbanos. Indicou ainda que as propostas para os comboios de alta velocidade deverão chegar à empresa durante o mês de agosto e que a segunda fase do Metro Mondego ficará concluída também nesse mês.
Na intervenção, Miguel Pinto Luz abordou ainda a reforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), aprovada pelo Governo na semana passada, defendendo que permitirá valorizar os trabalhadores e melhorar o serviço público.
Na habitação, o ministro anunciou que o Conselho de Ministros aprovou o pedido de autorização legislativa para o novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), afirmando que a proposta pretende dinamizar o mercado de arrendamento, mantendo a proteção dos inquilinos mais vulneráveis. Referiu igualmente a criação de um Fundo de Emergência para a Habitação e enquadrou esta medida num conjunto mais amplo de reformas para o setor.