Concorrência angolana já analisou cerca de 90 operações de concentração em Angola

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola já avaliou cerca de 90 operações de concentração de empresas desde o início da sua actividade, o que a entidade reguladora diz ser um sinal da crescente sofisticação do controlo concorrencial no país.
Os dados foram revelados por Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico Contencioso da ARC, durante o Seminário Metodológico sobre Justiça Negociada em Direito da Concorrência, realizado esta quinta-feira em Luanda.
Segundo Cauaia, a larga maioria das operações foi autorizada sem restrições, mas duas transações — ambas no sector da distribuição de derivados de petróleo — só foram aprovadas com imposição de condições.
O número marca a consolidação da ARC como gatekeeper das grandes movimentações empresariais no país, segundo o comunicado.
Fusões sob escrutínio e cartéis na mira
Além do controlo de concentrações, a autoridade tem aberto processos por incumprimento da obrigação de notificação prévia de fusões e aquisições — uma infracção que tem custado multas a empresas que fecham negócios sem aval prévio.
“Os processos relativos a práticas anticoncorrenciais apresentam maior complexidade, devido à necessidade de recolher e analisar elementos jurídicos, técnicos e económicos”, explicou Cauaia.
A ARC afirma estar a reforçar investigações sobre cartéis e outros acordos que limitam a concorrência, com impacto directo nos preços ao consumidor.
O regulador revelou ainda estar a desenvolver estudos económicos aprofundados em três sectores estratégicos: eléctrico, farmacêutico e aviação civil, todos caracterizados por elevados níveis de concentração.
Segundo a entidade reguladora de Angola, foram também emitidas recomendações de políticas públicas com impacto no funcionamento dos mercados.
A ARC diz ainda que “há uma nova frente: os mercados digitais.” Com o crescimento das plataformas electrónicas e novos modelos de negócio assentes em soluções digitais, a ARC colocou o digital entre as suas prioridades de supervisão.
Para Nelson Lembe, administrador da ARC, o principal desafio continua a ser cultural.
“A promoção de uma cultura de concorrência continua a representar um dos principais desafios da instituição, tendo em conta a existência de mercados nacionais com elevados níveis de concentração económica”, afirmou, defendendo mais acções de capacitação junto de empresas, reguladores sectoriais e universidades.
O seminário desta quinta-feira centrou-se precisamente nos instrumentos de justiça negociada — mecanismos que permitem uma aplicação mais rápida e eficaz da Lei da Concorrência.
Em destaque esteve o regime de clemência, que permite a empresas envolvidas em cartéis colaborarem com a investigação em troca de redução de sanções, um modelo já amplamente usado pela Comissão Europeia e pelo CADE no Brasil, e que Angola procura agora consolidar.