Bruxelas multa AliExpress em 550 milhões por falhas graves no controlo de produtos ilegais

De acordo com o comunicado oficial da Comissão Europeia, a plataforma “não avaliou diligentemente o risco de disseminação de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos” e falhou em implementar medidas eficazes para travar a sua circulação. Entre as principais falhas identificadas estão a insuficiência de recursos humanos para moderação de conteúdos, a ineficácia dos sistemas automáticos de deteção e a incapacidade de impedir que produtos ilegais permanecessem disponíveis durante semanas.
O executivo comunitário concluiu também que os sistemas de recomendação e publicidade da plataforma contribuíram para amplificar a visibilidade de produtos ilegais, enquanto os mecanismos de controlo podiam ser facilmente contornados através da categorização incorreta dos produtos. Além disso, a política de sanções a vendedores infratores não foi devidamente aplicada.
Citada no comunicado da Comissão, a vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, sublinhou que “a disseminação de roupa contrafeita, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e nocivos não é um custo inevitável das compras online — é uma falha da AliExpress no cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais”.
A multa teve em conta a gravidade das infrações, o número de utilizadores afetados na União Europeia e a duração das falhas, que se prolongaram pelo menos até junho de 2025. Ainda assim, a Comissão considerou como fator atenuante o caráter recente da legislação.
A AliExpress terá agora até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação com medidas concretas para corrigir as irregularidades. O plano será analisado pelo Comité Europeu dos Serviços Digitais, podendo o incumprimento levar à imposição de sanções adicionais.
Segundo o El País, a empresa reagiu com desagrado à decisão, afirmando em comunicado que “temos trabalhado de forma construtiva com a Comissão Europeia […] e fizemos inúmeros avanços e assumimos diversos compromissos voluntários para responder às crescentes exigências da Lei dos Serviços Digitais (DSA)”. A empresa acrescenta: “Discordamos da decisão tomada hoje e do valor da multa […]. Estamos a analisar cuidadosamente a decisão e a considerar todas as opções disponíveis.”