Paulo Macedo defende consolidação bancária europeia e reafirma que não vai aumentar comissões

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentou esta quinta-feira os resultados do primeiro semestre, que fixaram os lucros em 913 milhões de euros, mais 2,2% do que no período homólogo, impulsionados pela subida do crédito e dos recursos de clientes. Na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação das contas, o presidente executivo, Paulo Macedo, respondeu a perguntas sobre a venda da operação no Brasil e a posição do banco público face ao movimento europeu de consolidação bancária.
Falou ainda do rácio de transformação, do impacto das novas regras macroprudenciais, das contribuições extraordinárias para o Fundo de Resolução que foram consideradas inconstitucionais, da moeda digital do euro e o apoio às empresas afetadas pela tempestade Kristin.
Consolidação bancária europeia: Paulo Macedo alinha-se com Bruxelas, mas aponta contradições
Ao contrário do CEO do BCP, que defendeu esta semana que a dimensão é um tema muito relevante na banca de investimento, mas não naquilo que é o negócio da banca de retalho e de proximidade, o CEO da Caixa Geral de Depósitos defendeu as fusões bancárias na Europa, desde que criem sinergias. “As fusões são boas quando acrescentam sinergias e quando acrescentam valor”, disse o banqueiro.
O banqueiro falava do relatório da Comissão Europeia que defende medidas para facilitar as fusões bancárias na área do euro, e afirmou concordar com o essencial da tese de Bruxelas, nomeadamente que dimensão passou a ter, atualmente, um papel decisivo que não tinha há alguns anos, face à magnitude dos investimentos necessários em tecnologia e talento.
“Hoje, a dimensão tem um papel que não tinha há alguns anos”, defendeu Paulo Macedo que acrescentou que “os investimentos são tão importantes, têm tal magnitude, que pagar melhores ordenados, o contratar melhores pessoas, o ter melhor tecnologia é tão importante que, de facto, é preciso entidades mais fortes”.
Segundo o gestor, a Comissão Europeia e a presidente Ursula von der Leyen têm insistido — já pela terceira vez em dois ou três anos, segundo contabilizou — na necessidade de menor fragmentação, entidades de maior dimensão e simplificação regulatória, um discurso que considera “muito claro”, ainda que nem todos os intervenientes do mercado estejam, na sua leitura, a caminhar no sentido da simplificação.
Questionado sobre eventuais aquisições, o CEO foi claro: a Caixa não está, para já, a analisar aquisições de bancos em Portugal, salvo se surgissem sinergias e complementaridade de clientes que os remédios da Autoridade da Concorrência permitissem.
Quanto a operações no estrangeiro, Paulo Macedo lembrou que uma das condições da recapitalização pública da Caixa foi o foco no mercado português, pelo que a prioridade continua a ser o crescimento doméstico, sem no entanto excluir por princípio operações internacionais que gerem sinergias relevantes com o grupo.
Banco CTT e aquisições transfronteiriças
Questionado sobre um eventual interesse da Caixa no Banco CTT, atualmente à venda, Paulo Macedo reiterou que qualquer aquisição em Portugal só interessaria à Caixa caso gerasse sinergias e complementaridade de clientes, dentro dos limites impostos pela Autoridade da Concorrência, mas confirmou que, neste momento, a instituição não está a analisar aquisições bancárias no mercado nacional.
Já quanto a aquisições transfronteiriças, o gestor disse que estas exigiriam que o alvo tivesse dimensão relevante e gerasse sinergias com o grupo, lembrando que uma das condições da recapitalização pública impôs à Caixa o foco no mercado português — o que continua a ser prioridade, sem prejuízo de, no futuro, a instituição poder equacionar outras geografias.
Rácio de transformação: “não estamos satisfeitos”, mas é preciso cautela na concessão de crédito
O CEO da Caixa reconheceu, pela enésima vez segundo disse, insatisfação com o nível do rácio de transformação, apesar da subida de dois pontos percentuais registada e da expectativa de nova melhoria até ao final do ano.
Paulo Macedo insistiu que o banco tem capital, liquidez e vontade de conceder mais crédito, mas rejeitou fazê-lo “de qualquer maneira”, recusando repetir erros do passado.
O banqueiro associou os níveis historicamente baixos de crédito mal parado do setor à melhoria da autonomia financeira das empresas e das famílias portuguesas — cujo endividamento, disse, caiu de forma “absolutamente espetacular” desde 2008, com o crédito à habitação a recuar de 67% para cerca de 39% do PIB no mesmo período —, e não apenas a critérios mais conservadores da banca.
Quanto ao facto de as empresas deterem, em média, mais depósitos do que crédito, Paulo Macedo atribuiu o fenómeno à seletividade dos empresários na hora de investir capitais próprios e, por maioria de razão, capital alheio, defendendo que o rácio de transformação subirá à medida que surjam mais projetos de investimento considerados rentáveis pelos próprios promotores.
Sobre a evolução do crédito às empresas, o gestor detalhou que a Caixa está a crescer em todos os segmentos — micro, PME e grandes empresas — e em todos os setores, com destaque para o imobiliário e construção (+11,8%), a indústria (+6%) e a agricultura (+4%), através de uma combinação de captação de novos clientes, sobretudo em micro e PME, e reforço da relação com clientes já existentes nas grandes empresas, segmento em que a Caixa já lidera quota de mercado.
Comissões sem alterações à vista
O presidente executivo reiterou que a Caixa mantém a política de não mexer nas comissões bancárias, atribuindo a quebra do produto bancário registada no semestre ao facto de a instituição manter as comissões mais baixas do mercado face ao seu volume de negócios, compensando esse défice com o crescimento do negócio — cerca de 11 mil milhões de euros adicionais no espaço de um ano, segundo referiu — em vez de optar pelo aumento de preços seguido por outros bancos.
“O produto bancário cai basicamente porque nós continuamos com as comissões mais baixas de todo o mercado”, disse, reconhecendo que é um ponto negativo.
“E, portanto, estamos a tentar que as comissões pelo menos acompanhem o volume de negócios, também porque obviamente somos os mais competitivos no crédito à habitação”, referiu.
Paulo Macedo negou, no entanto, qualquer tabu sobre o tema, mas disse não haver prioridade para alterar a política de comissionamento a curto prazo.
O grupo CGD revelou que a receita da margem financeira caiu 3% para 1.241 milhões de euros; as comissões subiram 6% para 308 milhões de euros, projetando o produto bancário para uma queda de 4% para 1.597 milhões. O banco destaca que a subida da receita das comissões acompanha o aumento do volume de negócios.
Impacto das novas medidas macroprudenciais estimado “à volta de 10%”
Questionado sobre o impacto das novas medidas macroprudenciais do Banco de Portugal, que entram em vigor a 1 de agosto e que poderão condicionar o crescimento do crédito à habitação, o CEO da CGD admitiu um efeito “à volta de 10%”, superior à estimativa de 5% avançada pelo BCP, precisando — após pedido de esclarecimento — que o valor se refere à produção de novo crédito à habitação própria e permanente, e não ao stock da carteira.
O CEO ressalvou tratar-se de “cálculos grosseiros”, uma vez que o comportamento efetivo dos clientes ainda é uma incógnita, e sublinhou que o impacto, embora mais acentuado nos segmentos de rendimento mais baixo, nomeadamente jovens, não coloca em causa os objetivos de crescimento do crédito do banco. Paulo Macedo notou ainda alguma contradição entre estas medidas mais restritivas e as recomendações europeias para que a banca assuma mais risco.
Venda do Brasil “deu mais um passo importante”
Questionado sobre a resolução do Conselho de Ministros que valida a escolha da MD Capital como compradora da operação da Caixa no Brasil — avançada pelo Jornal Público —, Paulo Macedo confirmou que o Governo seguiu a proposta da Caixa para selecionar aquela entidade para a aquisição do negócio brasileiro. O CEO sublinhou, no entanto, que o processo está ainda numa fase intermédia, faltando a assinatura de contrato e as autorizações das entidades oficiais, nomeadamente brasileiras, pelo que “demos mais um passo para a concretização” mas “serão necessários outros passos”.
Paulo Macedo recusou avançar valores da operação, remetendo essa informação para o momento da assinatura do contrato e evitou comentar se o encaixe financeiro resultará em receita direta ou apenas na eliminação de custos, alegando que revelar esse tipo de informação a meio do processo negocial enfraqueceria a posição da Caixa.
Questionado especificamente se a venda serviria para reverter imparidades constituídas no passado relativamente ao negócio brasileiro, o CEO admitiu que, tendo sido reforçadas imparidades quando um negócio anterior não se concretizou, uma parte dessas imparidades poderá agora ser revertida “em parte ou não”, consoante o desfecho da operação — sem, no entanto, adiantar montantes.
O presidente da Caixa fez ainda questão de sublinhar que a instituição “nunca está disponível para vender um ativo a qualquer preço” e que tem seguido uma estratégia de paciência relativamente aos seus ativos não estratégicos.
Fundo de Resolução: Caixa sem processo em tribunal, mas promete “não ficar isolada”
Confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional [num processo judicial interposto pelo BCP] que considerou  inconstitucionais algumas contribuições para o Fundo de Resolução Nacional — decisões que já permitem ao BCP reclamar a devolução de valores —, Paulo Macedo confirmou que a Caixa pagou cerca de 140 milhões de euros ao Fundo desde 2013, dos quais 34 milhões nos últimos quatro anos, mas disse que, ao contrário do BCP, não tem processo em tribunal a contestar essas contribuições.
No entanto o banqueiro garantiu, ainda assim, que a instituição respeitará as decisões judiciais e não permitirá que a Caixa fique em desvantagem face a outros bancos, remetendo a decisão final para uma análise do enquadramento legal e para o dever fiduciário da gestão.
“Portanto, se for inconstitucional, obviamente a Caixa tomará as suas ações. Mas ainda é algo que estamos a analisar”, disse Paulo Macedo.
“A Caixa não ficará, de certeza, sem fazer aquilo que é o seu dever fiduciário”, disse o banqueiro.
“Se não for constitucional, a Caixa acaba por se submeter às autoridades. Ou seja, de certeza que a Caixa não vai ficar isolada, com todos os bancos a pedirem, a beneficiarem e a terem um tratamento correspondente àquilo que foi uma primeira decisão do Tribunal Constitucional, e a Caixa pôr-se de fora”, acrescentou o CEO.
“Como eu disse, a Caixa não tomou a iniciativa. Aliás, este processo em tribunal já estava a decorrer há bastante tempo, pelo que era conhecido do mercado e a Caixa entendeu que não devia avançar. Agora, depois de o tribunal se pronunciar, obviamente que a Caixa terá de ver como não defraudar o seu dever fiduciário pois está em concorrência com os outros bancos e, portanto, não estou a ver que a Caixa, depois de analisar o assunto detalhadamente, vá ter uma posição muito diferente dos outros bancos”, detalhou.
Quanto ao adicional de solidariedade sobre o setor bancário — também considerado inconstitucional e já devolvido, mas que o Ministério das Finanças pretende substituir por uma nova contribuição —,  Paulo Macedo disse não ter havido contatos com o Governo sobre o tema.
Descida da carga fiscal: efeito da redução do IRC e de ajustamentos em Moçambique
Sobre a descida da taxa efetiva de imposto no semestre, face a um resultado bruto mais elevado, o banco atribuiu o efeito, em primeiro lugar, à redução programada da taxa de IRC, já em vigor este ano, comum a todas as instituições do setor.
António Valente, CFO da Caixa, acrescentou um segundo fator ligado à filial em Moçambique: o não reconhecimento, no ano anterior, do benefício fiscal associado a imparidades constituídas sobre dívida soberana moçambicana, por existirem dúvidas sobre a sua dedutibilidade — dúvidas entretanto esclarecidas, o que permitiu um acerto fiscal favorável neste semestre.
Moeda digital do euro e projeto-piloto  
A CGD foi selecionada pelo BCE para integrar o projeto-piloto do euro digital. Sobre a participação da Caixa no projeto-piloto europeu ligado à moeda digital do euro, Luís Pereira Coutinho, também da administração, explicou tratar-se ainda de uma fase de candidatura, com a data de introdução da moeda digital prevista para 2029 e sem que a União Europeia tenha ainda definido valores a mobilizar ou se a moeda será remunerada.
Segundo o CEO, o banco considera que a moeda digital “vai acontecer” e entende ter o dever de participar nos trabalhos preparatórios, mais por uma lógica de posicionamento estratégico do que por expectativa de ganhos imediatos.
A Caixa participa também num projeto-piloto semelhante em Macau, ligado a pataca digital, por convite das autoridades locais.
Carta do BCE sobre inteligência artificial: Caixa diz já ter apresentado plano de mitigação
Questionado sobre a carta enviada pelo Banco Central Europeu aos presidentes executivos da banca a pedir medidas de proteção contra os riscos da inteligência artificial, o CEO disse que a Caixa afirmou já ter reforçado, em paralelo com o investimento em cibersegurança, as medidas de proteção nesta área, e disse já ter apresentado às autoridades um conjunto de medidas antes mesmo de lhe ser exigido.
Segundo os responsáveis, o supervisor terá manifestado satisfação com a base já existente, mas alertou para a necessidade de investimento adicional significativo, nomeadamente através de parceiros externos que não fiquem apenas pelo diagnóstico de vulnerabilidades.
Tempestade Kristin: 1.500 pedidos de apoio, sem impacto relevante nas contas
Sobre o apoio a empresas e famílias afetadas pela tempestade Kristin, a Caixa avançou números atualizados: 730 pedidos submetidos, a maioria relativos a financiamentos de médio e longo prazo, 360 operações em contratação e 1.090 já contratadas, totalizando cerca de 1.500 operações — valores que a instituição atribui à sua liderança de mercado no apoio a este tipo de linhas, e não a uma menor procura.
Paulo Macedo considerou que os efeitos nos resultados da Caixa são “totalmente despiciendos” e garantiu não estar prevista a constituição de imparidades adicionais associadas a este episódio, notando que os setores com mais crédito malparado — como têxteis e vestuário — não são tipicamente os da região afetada. Ainda assim, reconheceu que a tempestade “deixou uma chaga”, apesar do esforço de recuperação das empresas e famílias afetadas.
Explorer em negociações contínuas
Questionado sobre o estado da venda do fundos de reestruturação Discovery à Explorer, Paulo Macedo limitou-se a confirmar que as negociações estão em curso, sem adiantar mais pormenores.