A Europa regula a inteligência artificial, mas quem ficará com a inovação?

A Europa alcançou uma proeza rara: tornou-se referência mundial na regulação da inteligência artificial antes de o ser na sua criação. É motivo de orgulho, mas também devia ser motivo de inquietação.
O AI Act é uma conquista de peso. Protege direitos fundamentais, exige transparência e responsabiliza quem desenvolve sistemas com impacto real na vida das pessoas e das organizações. A Europa fez o que sabe fazer bem, traçou limites e procurou construir confiança. Mas nenhuma lei substitui investimento, talento e capacidade de execução. Aqui está o paradoxo europeu: somos rápidos a escrever regras e lentos a criar empresas capazes de competir à escala global.
A discussão sobre o calendário das obrigações para sistemas de alto risco expôs bem essa tensão. Sem normas técnicas, orientações claras e autoridades preparadas, corremos o risco de transformar uma boa lei num exercício burocrático desigual entre Estados-Membros. Ajustar prazos quando faltam condições não é desistir de regular, é torná-la exequível. O calendário, contudo, não parou: a literacia em IA já é obrigatória e, a partir de 2 de agosto de 2026, entram em vigor os deveres de transparência do artigo 50.º.
A preocupação com a segurança não é um detalhe técnico, nem uma postura de superioridade moral europeia. À medida que os modelos ganham autonomia, cresce a probabilidade de produzirem resultados imprevistos ou de cumprirem instruções por caminhos que os próprios criadores não anteciparam. É preciso testá-los antes de os lançar no mercado e saber, com clareza, quem os pode desligar quando algo corre mal. Segurança não significa risco zero. Significa conhecer os riscos e assegurar supervisão humana efetiva.
Uma boa norma não cria, por si só, empresas competitivas, e seria ingénuo fingir o contrário, sobretudo olhando para o mercado americano e asiático. Proteger direitos e criar capacidade tecnológica não são objetivos rivais. Quem fica de fora da inovação acaba, mais cedo ou mais tarde, por perder influência sobre as próprias regras.
O AMALIA merece atenção, sem o deslumbramento habitual dos lançamentos oficiais. É um modelo com nove mil milhões de parâmetros, assente no EuroLLM e afinado para o português europeu. Não foi desenvolvido de raiz nem compete com os modelos de fronteira, e isso não é uma condenação. É apenas o ponto de partida para uma avaliação séria. Com um financiamento público que pode atingir sete milhões de euros, importa perceber que valor foi acrescentado e como serão garantidas a manutenção e a atualização do modelo.
A entrada de Portugal, através do Infarmed, na rede global HealthAI mostra uma fragilidade semelhante. Cooperar não certifica sistemas nem apaga as lacunas nacionais na fiscalização de fornecedores.
Durante demasiado tempo confundimos digitalização com inovação. Desmaterializámos formulários e comprámos soluções fechadas, chamando transformação digital ao que era apenas burocracia eletrónica. Inovar é criar conhecimento e propriedade intelectual, é decidir sobre a tecnologia que usamos em vez de depender da que outros desenvolvem. É certo que autonomia estratégica não significa produzir tudo dentro de fronteiras, mas significa não depender inteiramente de decisões tomadas fora delas.
A vantagem competitiva do futuro não pertencerá só a quem desenvolver os modelos mais poderosos. Pertencerá também a quem conseguir demonstrar, com evidência, que esses modelos são seguros e dignos de confiança. Nesse ponto, a Europa pode transformar a sua tradição regulatória em vantagem económica, mas só se souber ligar a norma à investigação e a proteção de direitos à criação de empresas capazes de crescer.
Borges imaginou um império cujos cartógrafos desenharam um mapa tão rigoroso como o próprio território. A Europa arrisca-se a aperfeiçoar o mapa regulatório enquanto o território tecnológico é ocupado por outros. Se isso acontecer, não teremos autonomia estratégica. Teremos apenas dependência bem regulamentada.