Bastonário da Ordem dos Advogados reuniu-se com ministro da Educação por causa dos exames

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reuniu-se com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, esta quarta-feira, que garantiu igualdade de acesso ao Ensino Superior para todos os alunos, isto numa altura em que o tema das falhas e constrangimentos durante a correção dos exames nacionais ainda está na ordem do dia.
A reunião acontece depois de a Ordem dos Advogados ter publicado, a pedido da Missão Escola Pública, um parecer jurídico sobre o tema, e que foi entregue há uma semana.
Em comunicado, a Ordem revela que o governante deu a conhecer algumas medidas de reforço da transparência e do rigor da avaliação externa das aprendizagens, bem como de proteção dos direitos dos estudantes.
“O governante recordou os mecanismos já previstos na lei para a proteção dos direitos dos candidatos ao Ensino Superior, nomeadamente a regra segundo a qual qualquer candidato que não tenha sido colocado por causa que não lhe seja imputável será colocado no ciclo de estudos e na instituição em que teria sido colocado na ausência desse erro, ainda que para tal seja necessária a criação de uma vaga adicional”, diz a entidade em comunicado.
“Para a Ordem dos Advogados, esta garantia significa que nenhum aluno perderá, em consequência de falhas técnicas, administrativas ou procedimentais que lhe sejam alheias, a oportunidade de ingressar no curso ou na instituição a que teria direito, ficando assegurado o respeito pelos princípios da igualdade, da justiça e da confiança no sistema de acesso ao Ensino Superior”, lê-se na mesma nota.
No final de julho, a Ordem dos Advogados defendeu a “suspensão imediata dos prazos em curso” da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior até que todos os alunos tenham uma “classificação oficial e uma cópia íntegra” das provas.

O Bastonário da Ordem dos Advogados saudou as garantias dadas por Fernando Alexandre, “considerando fundamental que todos os mecanismos legais e administrativos necessários sejam mobilizados para assegurar que nenhum estudante seja prejudicado e que a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior seja integralmente preservada”,