Governo brasileiro avança com processo de reciprocidade contra tarifas “injustificadas e arbitrárias” dos EUA

O Governo do Brasil tornou público esta quinta-feira que deu início a um processo de reciprocidade em relação às tarifas adicionais de 25% adotadas pela administração Trump, solicitando aos EUA a realização de consultas diplomáticas nesse âmbito.
“Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil”, lê-se numa nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil ao JE.
No início de junho, o USTR acusou o Brasil de “práticas desleais” na sequência de uma investigação comercial realizada ao longo de um ano, a que se seguiu a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros (com exceção de petróleo, gás natural, café e carne bovina), em vigor desde o dia 22 de julho.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, insiste o Executivo na mesma nota.
O Brasil foi o primeiro país visado pelas novas sobretaxas de Washington, que, de acordo com estimativas do Governo, atingirão 18% das exportações brasileiras para os EUA.
O Governo garantiu, naquela altura, que avançaria “imediatamente” para os trâmites para aplicar a lei da reciprocidade, confirmando agora que “deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Económica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Económica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, sublinha o Executivo.
A referida lei prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos económicos que causem impacto negativo na competitividade internacional do Brasil.
“Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está a notificar o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto”, refere o Palácio do Planalto.
O Governo do Brasil indica também que vai continuar a agir “para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros”.
“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos a trabalhar pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para os nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.