Conselho de Finanças Públicas de Cabo Verde recomenda previsibilidade no Orçamento

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde recomendou ao Governo maior previsibilidade na elaboração do Orçamento do Estado, defendendo a inclusão dos financiamentos externos já garantidos e o acompanhamento da execução das contas públicas.
“O orçamento reprogramado assume, assim, particular relevância para o acompanhamento da execução orçamental, visto que incorpora as alterações, entretanto efetuadas e proporciona uma referência mais atualizada para avaliar a utilização dos recursos e a evolução da despesa”, refere-se no relatório do CFP sobre a reprogramação do Orçamento do Estado para 2026.
Segundo a instituição, as alterações orçamentais aprovadas até ao primeiro trimestre devem ser integradas no orçamento atualizado e servir de referência para acompanhar a execução das contas públicas.
O CFP considerou que o orçamento inicial continua a ser importante para efeitos de comparação e avaliação, mas “não deve ser analisado isoladamente” após sofrer alterações.
A instituição sublinhou ainda que as alterações orçamentais e o Orçamento Retificativo têm naturezas e competências distintas e, por isso, devem ser analisados separadamente.
Entre as recomendações apresentadas, a instituição recomendou reforçar a previsibilidade do orçamento inicial, assegurando a identificação e a adequada incorporação, na fase de elaboração orçamental, dos financiamentos já contratados e com “elevada probabilidade” de desembolso.
O CFP recomendou ainda a publicação de um quadro consolidado com todos os atos de alteração orçamental, incluindo a data, a competência, a fonte de financiamento, o programa, a rubrica e o efeito líquido, bem como a reconciliação entre o orçamento inicial e as alterações aprovadas ao longo do ano.
No relatório indica-se que a despesa orçamentada aumentou de 95,7 mil milhões de escudos (867,9 milhões de euros) para 102,7 mil milhões de escudos (931,3 milhões de euros).
A receita fiscal cresceu 12% no primeiro trimestre, mas a despesa total aumentou 16,6%, levando a uma redução do saldo orçamental global face ao mesmo período de 2025.
Apesar da redução, o saldo manteve-se positivo em 1,4 mil milhões de escudos (12,7 milhões de euros), o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 2,5 mil milhões de escudos (22,7 milhões de euros), ou 0,8% do PIB, registados no primeiro trimestre de 2025.
O aumento das dotações resultou de um crescimento de 80,4% dos recursos externos, que passaram de 8,7 mil milhões de escudos (78,9 milhões de euros) para 15,7 mil milhões de escudos (142,3 milhões de euros).
O CFP salientou que a inscrição dos empréstimos externos no orçamento não correspondeu à contratação de nova dívida, tratando-se, na maioria dos casos, do registo de verbas já contratadas.
A instituição acrescentou que o aumento do investimento poderá ter um impacto positivo na economia se se traduzir na execução efetiva de projetos com impacto económico e social no país.
O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou há uma semana o Orçamento Retificativo do Estado para 2026.
O documento foi apresentado pelo Governo em 29 de julho e prevê uma redução de 0,1% da despesa pública projetada, além de reforços nas áreas da educação, saúde e proteção social.
O Orçamento do Estado para 2026 tinha sido inicialmente fixado em 95,6 mil milhões de escudos (866,9 milhões de euros) pelo anterior executivo, liderado pelo Movimento para a Democracia (MpD).
O Governo justificou a revisão com a necessidade de reorganizar os recursos previstos.
Entre os reforços previstos estão 139 milhões de escudos (1,26 milhões de euros) para a educação, 50 milhões de escudos (453,5 mil euros) em benefícios sociais para famílias vulneráveis e 100 milhões de escudos (907 mil euros) para o programa “Saúde para Todos”.
O documento prevê ainda 300 milhões de escudos (2,72 milhões de euros) para a compra de medicamentos, incluindo tratamentos oncológicos e transplantes renais.