Combate à fraude na Segurança Social permite poupar 76,5 milhões de euros
O plano de combate à fraude na Segurança Social permitiu uma poupança estimada de 76,5 milhões de euros nos primeiros oito meses deste ano, anunciou hoje o Governo em comunicado.
Em comunicado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que o valor resulta das medidas implementadas pela Segurança Social, através do Instituto de Informática (II, IP.), que tem reforçado os mecanismos de prevenção, deteção e combate à fraude e aos pagamentos indevidos.
Segundo o Governo, os 76,5 milhões de euros em fraude foram detetados através de mecanismos de interoperabilidade setoriais e entre países europeus, cruzamentos de dados, validações e mecanismos de automação recentemente implementados, entre os quais a prova de vida, que passaram a permitir identificar de forma mais eficaz situações de risco, irregularidades e potenciais fraudes.
Só este ano foram concluídos cerca de seis mil processos de verificação relativos a diferentes prestações sociais e pensões, encontrando-se em desenvolvimento novas ações de controlo e monitorização.
O reforço do combate à fraude integra o Processo de Transformação Digital em curso, assumindo o Governo que esta matéria é uma prioridade estratégica para garantir a sustentabilidade do sistema e a adequada gestão dos recursos públicos.
O II, IP. reforçou também a prevenção e deteção de pagamentos indevidos, uma iniciativa que já permitiu detetar 159 milhões de euros em pagamentos indevidos de diversas prestações sociais, entre janeiro de 2024 e junho de 2025.
O executivo sublinha que pagamento indevido e fraude não são conceitos equivalentes, já que todo o pagamento obtido de forma fraudulenta é um pagamento indevido, mas nem todo o pagamento indevido resulta necessariamente de fraude.
O trabalho desenvolvido incidiu na identificação de vulnerabilidades e incompatibilidades em diversas prestações e regimes, recorrendo igualmente à colaboração e interoperabilidade com outras entidades da Administração Pública, nomeadamente das áreas da saúde, da justiça e das finanças.
Paralelamente, a integração progressiva dos sistemas de informação, a criação de indicadores de risco, a implementação de soluções de autenticação biométrica e a interoperabilidade intra e intersetorial vão reforçar a capacidade de prevenção, deteção e mitigação de situações de fraude, aumentando a robustez dos mecanismos de identificação, monitorização e autenticação dos beneficiários.
Estas iniciativas contribuem para reforçar a confiança dos cidadãos na Segurança Social, assegurando maior rigor na gestão dos recursos públicos e garantindo que os apoios sociais chegam efetivamente a quem a eles tem direito, conclui o comunicado.
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