Nova geopolítica do medicamento à procura de autonomia

A nova geopolítica do medicamento nasceu no ano de 2020. No final de janeiro, a Organização Mundial de Saúde declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância internacional, o nível mais alto de alerta previsto no Regulamento Sanitário. A 3 de março, a Índia restringiu, com efeito imediato, as exportações de 13 princípios ativos (API, na sigla inglesa) e de 13 medicamentos produzidos a partir deles. A lista incluía antibióticos vários, suplementos vitamínicos, um antiviral e até o analgésico e antipirético paracetamol, de uso corrente. Foi um choque. De repente, a União Europeia (UE) descobriu que não controlava as cadeias de abastecimento da saúde.
A 15 de março, a Comissão Europeia introduziu autorizações de exportação para equipamentos de proteção individual para fora da UE. Máscaras, luvas, batas e material médico tinham passado a ter um peso político.
“Para mim, é absolutamente claro: precisamos de construir uma União Europeia da Saúde mais forte”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, seis meses depois, no discurso do Estado da União. “Precisamos de reservas estratégicas para responder às dependências das cadeias de abastecimento, nomeadamente no caso dos produtos farmacêuticos”, defendeu. Era o tiro de partida, a mudança de rumo. No dia seguinte, 17 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a escassez de medicamentos. Reconheceu que 40% dos medicamentos comercializados na UE vinham de países terceiros e que 60% a 80% dos princípios ativos eram produzidos na China e na Índia, quando, 30 anos antes, a proporção seria de cerca de 20%. E pediu uma estratégia industrial farmacêutica europeia.
“A pandemia expôs, de forma abrupta, a hiperdependência europeia e americana face à Ásia – em particular China e Índia – no fornecimento de API, intermediários químicos e excipientes essenciais à produção farmacêutica”, diz ao Jornal Económico (JE) Hermano Rodrigues, diretor da EY-Parthenon. “O medicamento deixou de ser encarado como um bem transacionável banal e passou a ser tratado como ativo estratégico e questão de soberania nacional, ao lado de outros produtos como a energia, os semicondutores e as matérias-primas críticas”, acrescenta.
Inversão de marcha
Em 2019, antes da pandemia, a indústria farmacêutica europeia já era uma das bases sólidas da economia. Segundo a Comissão Europeia, as farmacêuticas investiam mais de 37 mil milhões de euros em investigação e desenvolvimento, geravam cerca de 800 mil empregos diretos e asseguravam um excedente comercial de 109,4 mil milhões de euros. O setor era forte na inovação, na regulação e nas exportações, mas vulnerável em partes críticas da cadeia produtiva.
A dependência europeia da Ásia está, sobretudo, nos princípios ativos, nas matérias-primas, nos intermediários, nos genéricos e em medicamentos maduros, de baixo preço e alta utilização clínica.
No ano passado, segundo o Eurostat, as exportações extracomunitárias de medicamentos e produtos farmacêuticos chegaram a 366,2 mil milhões de euros e o excedente comercial subiu para 220,5 mil milhões. Mas subsistem as dependências. O documento de trabalho da Comissão Europeia que acompanha o Critical Medicines Act refere que cerca de 75% dos locais de produção de princípios ativos químicos analisados na base de certificação da EDQM (organismo responsável pela Farmacopeia Europeia) estão fora da UE. Continuam na Índia e na China.
“A pandemia, as tensões geopolíticas e as ruturas observadas nos últimos anos demonstraram a excessiva dependência europeia de outras áreas geográficas para o fornecimento de princípios ativos e medicamentos críticos”, diz ao JE fonte oficial da Apifarma, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica. “O novo enquadramento reconhece esta realidade e cria mecanismos que incentivam uma maior resiliência industrial, uma melhor monitorização do abastecimento e uma capacidade reforçada de resposta a qualquer tipo de crises que ocorram no espaço europeu”, aponta.
A resposta europeia tem sido construída por camadas. A Estratégia Farmacêutica, adotada em novembro de 2020, introduziu as ideias de autonomia estratégica aberta, cadeias seguras e identificação de vulnerabilidades. A HERA, no ano seguinte, deu a Bruxelas capacidade de resposta a emergências de saúde. A Critical Medicines Alliance, em 2024, juntou Estados, indústria, reguladores, doentes e comunidade científica. Em 2025, recomendou projetos estratégicos, revisão das compras públicas e reservas de segurança mais harmonizadas.
Saúde multipolar
“Esta mudança de paradigma reorganiza a lógica competitiva da indústria farmacêutica e torna relevante deslocar o eixo da decisão do preço unitário para a resiliência, proximidade produtiva e segurança de abastecimento”, diz Hermano Rodrigues. A redução de preços era, até agora, um objetivo central. Quase dominante. “A resposta dos grandes blocos tem sido de estímulo à reconcentração regional das cadeias de valor e à instrumentalização do medicamento como ferramenta de statecraft económico”, analisa.
Os Estados Unidos avançaram com programas de reshoring farmacêutico, a UE respondeu com o Critical Medicines Act, a HERA e o EU Pharma Package (ver texto nesta edição do Special Report sobre a Indústria Farmacêutica), mas a China consolida a liderança em API e biosimilares, e emergem novos polos regionais em genéricos, CDMO (empresas terceirizada que apoiam a indústria farmacêutica na formulação, desenvolvimento clínico e fabrico de medicamentos) biológico e terapias avançadas que redesenham o mapa produtivo global.
“Emerge, assim, um mundo multipolar do medicamento, cuja fragilidade estrutural continua a ser evidenciada por choques recentes – como a instabilidade no Médio Oriente, objeto de alerta público do Infarmed em maio de 2026 quanto aos riscos indiretos sobre as cadeias europeias de fabrico, transporte e distribuição”, diz Rodrigues.
A procissão ainda vai no adro. Há muito a fazer até se concretizar uma maior autonomia. E terá custos.