Portugal entrega Plano Nacional de Restauro da Natureza à UE com três dias de antecedência

Portugal submeteu esta quinta-feira o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) à Comissão Europeia, cumprindo a primeira etapa do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza com três dias de antecedência sobre o prazo legal de 31 de agosto. O país torna-se assim o terceiro Estado-Membro da União Europeia a formalizar a entrega, segundo dados disponibilizados pela própria Comissão e divulgados pelo Ministério do Ambiente e Energia.
O plano, que estabelece as bases para a recuperação de ecossistemas degradados, o reforço da biodiversidade e o aumento da resiliência dos territórios, resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O processo contou com a colaboração das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de uma Comissão de Acompanhamento e da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores de todo o país.
Após uma consulta pública realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que registou 184 participações, o projeto final consolidado apresenta 386 medidas — abrangendo ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, bem como ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.

“Mais do que um documento, queremos um movimento mobilizador”

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, formalizou a submissão através de uma carta dirigida à Comissária Europeia do Ambiente, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com os objetivos europeus de restauro da natureza. “Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, afirmou a governante, citada no comunicado oficial.
“Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”, acrescentou Maria da Graça Carvalho, sublinhando que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”, disse a Ministra.
Nos termos do regulamento europeu, a Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá, posteriormente, um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do PNRN — uma segunda fase que decorrerá entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em marcha e que contribuirão para a execução do plano contam-se novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Machada.
Na carta enviada a Bruxelas, a Ministra do Ambiente e Energia defende ainda que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reiterou o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.
O Governo português pretende, paralelamente, trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado, com o objetivo de traduzir o Plano Nacional de Restauro da Natureza em “resultados concretos no terreno”.