Castro Almeida avisa: Portugal tem de se habituar a viver sem fundos europeus

Portugal terá de se habituar a viver sem fundos europeus e financiando o investimento público pelos seus próprios meios, isto numa altura em que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) chega ao fim. Este é, de resto, um objetivo louvável e que fica em linha com o expectável de uma economia robusta, argumentou o ministro da Economia e Coesão Territorial, que deixou ainda elogios ao Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC).
Em conferência de imprensa na passada sexta-feira, Manuel Castro Almeida defendeu que, com o fim do PRR, Portugal deve habituar-se a um novo paradigma de menor dependência dos fundos europeus e mais investimento público orçamentado e executado com meios próprios – até porque o dinheiro oriundo de Bruxelas vai cair consideravelmente nos próximos anos.
“Portugal tem de se preparar para passar a dedicar uma maior fatia do OE [Orçamento do Estado] ao investimento público, que tem vivido sobretudo de fundos europeus nos últimos anos”, atirou o ministro, que classificou esta menor dependência de Bruxelas como “um avanço”.
Esta necessidade de canalizar mais fundos próprios para o investimento público português é reforçada pelo fim de algumas linhas, o que significa que “vai haver cada vez menos dinheiro” da Comissão Europeia para os Estados-membros.
Castro Almeida falava a propósito do fim do prazo previsto para os projetos associados ao PRR, programa que elogiou de forma rasgada e que, garantiu, foi executado na totalidade. O ministro classificou este como “o maior projeto da administração pública de sempre”, elogiando a capacidade de execução do Governo.
Ainda nesta linha, o IFIC foi considerado uma “excelente inovação” no PRR, dado que não só reforça a competitividade das empresas nacionais, como permitiu “trocar investimentos que não era possível executar dentro do prazo por outros”.
Sendo um programa de 22 mil milhões de euros, o ministro explicou que foram contratualizados 101% do montante “para cumprir 100%”. Quanto às obras atrasadas, “são as que estão para lá do PRR – é o excesso, o tal 1% que contratualizamos a mais para garantir os 100%”.
“Estamos a gerir um programa de 22 mil milhões de euros. A margem de erro que este programa poderá ter é na ordem de 1% por excesso, vamos executar mais 1% do que previsto. O PRR vai executar mais do que o previsto”, reforçou, argumentando que tal demonstra que “não há menos ambição, há mais”.
Quanto às obras retiradas do Plano, Castro Almeida esclareceu que serão projetos que o “Estado financiará com recurso ao PT2030” e que só foram retirados “os que não eram fisicamente possíveis executar”. Como tal, o excesso contratualizado de forma a garantir a execução plena do envelope do PRR não terá de vir obrigatoriamente do Orçamento do Estado, reforçou.
Assim, as obras que estão ainda por concluir transitarão “basicamente para os programas operacionais regionais”, onde será necessário avaliar e encontrar “a disponibilidade ou não para acomodar esta transição”. Por outro lado, as despesas de funcionamento após a conclusão das obras “vão ser assumidas por cada ministério”, acrescentou.
Com um período de execução que termina este ano, o PRR foi um programa de fundos europeus com aplicação nacional com vista a transformar a economia europeia e dotá-la de maior resistência aos choques negativos externos, sobretudo via um reforço da competitividade e inovação, além de uma aposta na digitalização e descarbonização.
A dotação inicial era de 16,6 mil milhões de euros, mas o montante acabou por chegar a 22,2 mil milhões após uma série de reprogramações e ajustes, nomeadamente aquando da invasão russa da Ucrânia e subsequente choque energético.