Ministro de “consciência totalmente tranquila” quanto a processo sobre exames

O ministro da Educação, Ciência e Inovação disse hoje que está de “consciência totalmente tranquila” quanto ao processo sobre a avaliação de exames nacionais, aberto pelo Ministério Público após queixa da Fenprof.
“Uma consciência tranquila. Uma consciência totalmente tranquila. O processo não começou bem, começou mal, mas acabou bem. Temos mais de 50 mil alunos no ensino superior. Todos os alunos tiveram as notas. Os que não estão satisfeitos podem reclamar. Isso todos os anos acontece. Damos os mecanismos para isso. E, por isso, continuamos a melhorar o nosso sistema educativo”, declarou Fernando Alexandre.
O governante falava à margem da cerimónia de tomada de posse da Universidade Técnica do Porto, no auditório magno desta instituição.
O Ministério Público abriu um inquérito na sequência de uma queixa apresentada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) relacionada com o processo de classificação eletrónica dos exames nacionais do ensino secundário.
Em resposta enviada hoje à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que a queixa da Fenprof “deu origem a inquérito, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.
A queixa em questão foi entregue em julho, tendo um dos secretários-gerais da Fenprof, Francisco Gonçalves, explicado à Lusa que os relatos de folhas desaparecidas em vários exames, que resultaram em “ordens escritas no sentido de os professores classificarem itens cujas respostas não estavam completas”, são a base daquilo que poderá ser o principal ilícito.
A conversa com os jornalistas foi dominada pelo tema dos exames nacionais, com o ministro a defender que os instrumentos existem para que os alunos se sintam lesados possam reclamar e pedir reapreciações, decorrendo atualmente o período de reclamação face a essa segunda avaliação, sob “perfeita normalidade”.
Confrontado com a posição da Fenprof quanto ao assunto da classificação, e a situações anómalas para que professores corrigissem respostas incompletas, por folhas em falta, Fernando Alexandre disse que “todos os anos” há ocorrências deste tipo”.
“Se houve algum professor que fez isso, obviamente terá um processo disciplinar porque incorreu, numa desobediência, à instrução que foi dada, como é óbvio. (…) Mesmo o professor que tenha corrigido uma pergunta que não tinha, ele próprio está a violar a regra. Porque os professores têm regras muito claras sobre o prosseguimento para corrigir exatos. Mesmo que ele tivesse lido um e-mail de alguém, (…) se foi corrigir nesses termos, ele está a incorrer numa infração”, acrescentou.
O pagamento dos professores, pelo trabalho extraordinário, está a ser processado, declarou, e na última sexta-feira “tinham sido já pagos cerca de nove mil”, do universo de cerca de 11 mil que corrigiram na primeira fase, o que considerou extraordinário, após despacho para permitir tratamento mais rápido dos pagamentos.
O início do ano letivo vai, pois, “ser a continuidade” dos últimos dois, preparados por este governo, com “tranquilidade nas escolas e os professores concentrados naquilo que importa”.
“Estão reunidas todas as condições para que, seja no ensino superior, seja no básico, seja no secundário, o ano ativo comece com normalidade”, afirmou.
Salientando que o Estado emprega perto de 150 mil professores, entre contratados e não-contratados, as reformas de milhares de docentes, e as baixas de outros tantos, criam a necessidade “natural” de substituições, pelo que o Governo deu às escolas “instrumentos que, de facto, permitiram reduzir de forma drástica o número de alunos sem aulas”, desdramatizando a possibilidade de muitos alunos não terem aulas por falta de professor.
A Fenprof denunciou hoje que persistem “2.650 horários em oferta de escola que correspondem a mais de 50 mil horas” por preencher, a poucos dias do início do ano letivo.