Portugal, o país dos papéis

A burocracia tem um custo elevado. Não apenas financeiro, mas também jurídico e sobretudo económico. É um dos mais persistentes custos de contexto que condicionam a competitividade de um país, desviam recursos da atividade produtiva e reduzem a eficiência das organizações.
Em Portugal, porém, o problema é mais profundo, porque continuamos a confundir rigor com formalismo.
A exigência sucessiva de declarações, certidões, autenticações ou comprovativos – muitas vezes relativos a factos já conhecidos ou facilmente verificáveis – revela uma cultura em que a forma prevalece sobre a substância.
A forma só faz sentido enquanto instrumento ao serviço de um interesse sério. Quando passa a justificar-se a si própria, transforma-se em fator de ineficiência.
Esta realidade não é exclusiva da Administração Pública. Também inúmeras entidades privadas, sobretudo em setores altamente regulados, reproduzem a mesma lógica.
Ainda hoje existem instituições que recusam documentos assinados digitalmente ou exigem formalidades adicionais que a lei não impõe. Não por necessidade legal, mas porque “sempre foi assim“, porque os procedimentos internos nunca foram revistos ou porque ninguém quis assumir o custo de os repensar, atualizar ou simplesmente alterar.
A burocracia alimenta-se, muitas vezes, de uma combinação viciosa de inércia, excesso de zelo e resistência à mudança. Exige-se uma nova declaração porque ninguém quer assumir a responsabilidade de dispensá-la. Pede-se mais um documento porque é mais fácil fazê-lo do que questionar a sua utilidade. Insiste-se na vírgula no sítio certo, não porque dela dependa a segurança da decisão, mas porque o procedimento passou a valer mais do que a finalidade que deveria servir.
Os efeitos económicos são conhecidos: atrasam-se investimentos, aumentam-se os custos de transação, desperdiçam-se horas de trabalho e reduz-se a produtividade. Os efeitos jurídicos também: enfraquece-se o princípio da boa administração e afasta-se o Direito da sua função essencial, que é resolver problemas e não criá-los.
Também existe um custo político da simplificação administrativa. Eliminar procedimentos implica repensar estruturas, funções e modelos organizativos. Nem sempre existe disponibilidade para assumir esse debate. É mais cómodo acrescentar um novo formulário do que eliminar cinco antigos.
Enquanto continuarmos a medir o rigor pelo número de documentos exigidos e não pela qualidade das decisões tomadas, continuaremos a ser, apenas, um país onde o papel muda de formato, mas a burocracia permanece intacta.
Num país onde um procedimento simples pode transformar-se num inferno, o verdadeiro inferno nunca é o papel. É termos aprendido a chamar-lhe normalidade.