Armindo Monteiro: “É urgente provocar um sobressalto na nação produtiva”

Quais as lições que podemos tirar do relatório dos economistas James Robinson e Nuno Palma para “Desbloquear o Crescimento de Portugal”?
O estudo tem o mérito de identificar os problemas, recusar a fatalidade de continuarmos a crescer abaixo das nossas possibilidades e propor uma abordagem pragmática e gradual para desbloquear o crescimento da economia. Essa abordagem parte da identificação de uma grande prioridade – “Portugal a horas”, ou seja, um Estado que entrega aos cidadãos e às empresas aquilo a que está legalmente obrigado, a tempo.
O cumprimento desta prioridade seria o catalisador para um leque mais alargado de reformas – concorrência e neutralidade regulatória, uma administração meritocrática, reguladores e empresas públicas reformados, uma fiscalidade mais simples e favorável ao investimento, custos urbanísticos e de licenciamento mais baixos, e I&D aplicada concentrada nos setores transacionáveis.
O estudo é um primeiro passo para propor um novo contrato social que integre todos, um exercício de compromisso e ambição que tem de envolver o Governo, partidos políticos, sindicatos e outras associações empresariais. Se a mudança não envolver o conjunto da sociedade, não tem a menor possibilidade de sucesso. A dinâmica gerada pela discussão deste relatório deve dar origem a um plano de ação que tenha uma base consensualizada entre todos.
A mudança tem de começar nos próprios empresários, os quais têm de apostar em negócios mais sofisticados, integrados em cadeias de valor mais ricas e mais complexas.
Estamos a tempo de fazer transformações? De que depende o seu sucesso?
Se queremos, efetivamente, libertar o nosso potencial de crescimento para responder às legítimas aspirações dos portugueses, transformar o modo como atuam as instituições que estruturam a nossa sociedade não é apenas uma opção, é um imperativo.
O sucesso depende, antes de mais, da capacidade de mobilizar todas as partes interessadas – decisores políticos, empresas, academia e sociedade civil – e de tornar a mudança politicamente viável. O estudo aponta pistas realistas para tornar possível essa mudança, reduzindo a resistência dos agentes que atualmente beneficiam de um modelo que tem de ser transformado.
O estudo defende também, como fator de sucesso, que as reformas devem ser ordenadas e ancoradas em compromissos e marcos transparentes que tornem o seu cumprimento verificável e politicamente oneroso de falhar.
Não estamos muito longe do pelotão da frente? Qual o nosso ponto de partida?
O PIB per capita português é o 9º mais baixo da União Europeia, tanto em euros como em paridades de poder de compra (PPC). Em euros, representa 68% da média, menos de metade dos Países Baixos, da Dinamarca, do Luxemburgo, da Irlanda. O salário médio em Portugal é o 10º mais baixo da UE (62,3% da média). Um trabalhador português ganha, em média, menos de metade do que um trabalhador alemão, austríaco, belga, irlandês, dinamarquês ou luxemburguês. Mas a produtividade do trabalho (a preços correntes) é também a 10ª mais baixa da União Europeia (66,5% da média). Em 2025, produzimos, por trabalhador, 56.800 euros. Na média da UE, 85.300 euros. Produzimos, por trabalhador, menos de metade dos Países Baixos, da Bélgica, da Dinamarca, do Luxemburgo, da Irlanda.
Qual o desafio?
O grande desafio que se coloca a Portugal é o desafio da produtividade. Em Portugal o Salário líquido típico é de 980 euros (salário mediano) que compara com aproximadamente 1.800 euros líquidos na média europeia. Portugal tem uma produtividade de 29 euros por hora. A Alemanha tem mais do dobro de Portugal, atingindo os 63 euros. No final de cada dia de trabalho, a Alemanha produziu mais 272 euros que Portugal. Ao fim de um dia de trabalho, na Europa, em média, são gerados mais 120 euros que em Portugal e isso explica muito da nossa crónica dificuldade em transformarmos Portugal num país prospero para todos.
Portugal pode ter o mesmo nível salarial da Europa?
Claro que sim, mudando o perfil da nossa economia. Temos muitas empresas pequenas e pouco capitalizadas. Na economia portuguesa existe um forte peso de setores de baixo valor acrescentado como é o caso do turismo e da restauração que têm um peso muito grande no emprego. A carga fiscal sobre trabalho é dramaticamente elevada para o nível salarial, originando uma enorme diferença entre o salário bruto e o salário líquido. As empresas pagam muito mais do que o trabalhador efetivamente recebe. Mas Portugal não tem baixa produtividade de forma generalizada, em todos os setores. Tem setores modernos, com alta produtividade e empresas fortes mesmo em setores onde isso ainda não acontece de forma habitual.
Qual a ambição para Portugal, em matéria económica?
Não ignoramos, nem podemos ignorar que milhares de famílias lutam para pagar a habitação, os jovens adiam projetos de vida por falta de estabilidade e, os salários continuam insuficientes.
As políticas públicas só devem ter o propósito de melhorar as condições de vida das pessoas. Mas o que vemos no Parlamento é que a política deixou de partir da fábrica, da empresa, da escola ou do hospital para ser condicionada por uma minoria muito vocal e folclórica, presa a estigmas e preconceitos que olha com desconfiança para conceitos como o mérito, o crescimento económico, a competitividade ou a iniciativa privada, como se fossem incompatíveis com a justiça social. Sem criação de riqueza não há redistribuição sustentável, nem Estado Social capaz de responder às necessidades das pessoas. É necessário voltar a colocar o trabalho, os salários, a habitação, a qualidade de vida e a mobilidade social no centro da ação política.
Precisamos de estabelecer uma meta galvanizadora para o país, baseado em dois objetivos: Aproximar a riqueza criada em Portugal da riqueza média criada na Europa, e, aproximar os salários líquidos pagos em Portugal dos salários líquidos pagos na Europa.
Falta-nos ambição?
Não basta desejar. Desejar é condição necessária, mas não chega. Temos de passar do desejo à intenção e da intenção à ação. Precisamos de um sobressalto da Nação Produtiva. Precisamos de centrar a economia portuguesa na criação de valor real e desburocratizar o setor privado.
É urgente provocar um sobressalto da Nação Produtiva, através da valorização do trabalho, do investimento nas empresas, e da redução da burocracia estatal, através da simplificação administrativa.
Então não estamos
condenados ao fatalismo?
Rejeito tanto o pessimismo generalizado como o otimismo ingénuo. O otimismo ingénuo recusa-se a ver os problemas reais e conduz à inação perante as dificuldades, ao contrário de um otimismo lúcido e ativo que acompanha o esforço e a vontade de avançar. O desenvolvimento económico da economia portuguesa, exige ver a situação atual não como um travão, mas como um “despertador”. É necessário libertar a economia de dogmas ideológicos e focar nos desafios reais de Portugal.
Temos de ultrapassar os fanatismos. Na gestão económica, isso significa recusar a rigidez dogmática – seja a adoração cega do mercado ou um estatismo asfixiante — em prol de políticas flexíveis, transparentes e focadas na criação de valor real.
A baixa produtividade e o défice de inovação são o verdadeiro “beco sem saída” da economia portuguesa. Estes problemas não são apenas falhas técnicas, mas o reflexo de um país que historicamente se acomodou à simulação do progresso em vez de assumir o esforço disruptivo da criação de valor real.
O caminho passa
por esse esforço…
Portugal confunde frequentemente o esforço com o resultado, exibindo infraestruturas modernas, mas mantendo uma produtividade historicamente abaixo da média europeia. A lucidez exige rasgar esta cosmética institucional e admitir que o modelo assente em baixos salários e setores de baixo valor acrescentado está esgotado. Em Portugal ainda temos um ecossistema empresarial culturalmente avesso ao risco e punitivo com o erro. Precisamos de libertar as empresas do medo do fracasso.