ZERO acusa Governo de falhar promessa de travar voos noturnos em Lisboa e lança plataforma de monitorização

A associação ambientalista ZERO lançou esta sexta-feira 4 de setembro uma plataforma de monitorização dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, sustentando que o limite legal de movimentos entre a meia-noite e as 6h00 tem sido sistematicamente ultrapassado e acusando o Governo de não cumprir o compromisso assumido há mais de um ano de proibir voos entre a 1h00 e as 5h00.
Segundo dados apresentados pela organização, desde o início de 2026 registaram-se 4.647 movimentos aéreos entre as 00h00 e as 06h00, dos quais 1.165 ocorreram precisamente no período em que o Executivo tinha anunciado uma futura interdição de operações. A ZERO afirma ainda que, nas 35 semanas analisadas, o limite semanal de 91 movimentos foi excedido em 33 ocasiões e que, em 23 noites, também foi ultrapassado o máximo diário de 26 movimentos previsto na legislação.
A plataforma, baseada em informação recolhida através do serviço Flightradar24, pretende disponibilizar diariamente informação sobre chegadas e partidas durante o período noturno, permitindo acompanhar a evolução do tráfego aéreo e identificar situações em que os limites quantitativos são excedidos, segundo a associação.
Agosto registou os valores mais elevados
Entre os casos destacados pela ZERO está a semana de 17 a 23 de agosto, durante a qual terão ocorrido 187 movimentos entre a meia-noite e as seis da manhã, mais 96 do que o limite semanal estabelecido. A organização refere ainda que os dias 30 de março, 10 de maio, 29 de março e 24 de agosto concentraram os maiores números de operações noturnas, com um máximo de 48 movimentos numa única noite.
A associação reconhece, contudo, que a legislação prevê exceções ao regime de restrições, pelo que uma ultrapassagem dos limites quantitativos não corresponde necessariamente a uma infração. Nesse contexto, solicita à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que esclareça publicamente quais os voos abrangidos por exceções legais e quais poderão constituir incumprimentos.
A ZERO recorda que, em março de 2025, o Governo anunciou a intenção de implementar uma restrição operacional entre a 1h00 e as 5h00 da madrugada. Passados 536 dias, sustenta a organização, a medida continua por concretizar.
A associação argumenta que a exposição ao ruído aeronáutico durante a noite tem impactos na saúde pública, citando recomendações da Organização Mundial da Saúde, e exige ao Governo e à ANAC um calendário para a implementação das medidas anunciadas e para o desenvolvimento do procedimento previsto na regulamentação europeia aplicável às restrições operacionais nos aeroportos.
Expansão do aeroporto também é contestada
No comunicado, a ZERO critica igualmente a possibilidade de aumentar a capacidade operacional do Aeroporto Humberto Delgado dos atuais 38 para 40 movimentos por hora. A organização considera que essa decisão só poderá avançar após uma Avaliação de Impacte Ambiental demonstrar que o aumento é compatível com os limites legais de ruído e não agrava a exposição das populações.
A associação sustenta que centenas de milhares de pessoas continuam expostas ao ruído aeronáutico e defende que a prioridade deve passar pela redução dos impactes ambientais da infraestrutura, pela concretização da proibição dos voos entre a 1h00 e as 5h00 e pela aceleração da construção do novo aeroporto, permitindo o encerramento da Portela.
A ANAC e o Governo ainda não reagiram às posições hoje divulgadas pela ZERO.