BAFO na calha na privatização da TAP
A privatização da TAP deverá passar por uma fase de negociação. Isto é, o Governo deve convidar uma ou duas das interessadas em melhorarem a sua proposta para apresentar uma versão final.
Esta modalidade tem o nome em inglês de ‘best and final offer’ (BAFO), ou seja, oferta final melhorada. A modalidade de negociação já está prevista nas regras para a privatização e é opcional, mas nos contactos feitos pelo JE junto de fontes do setor existe a expetativa de que o Governo avance para esta fase depois de receber o relatório com a avaliação das propostas vinculativas.
Há avaliações que colocam a TAP a valer, na sua totalidade, entre 1,6 mil milhões a dois mil milhões, o que coloca a fatia de 45% da privatização na casa dos 800 milhões a mil milhões de euros, segundo fontes do setor. Resta agora saber qual o valor das avaliações feitas pela Air France-KLM e Lufthansa na ‘due diligence’ que realizaram, quando investigaram a fundo as contas da TAP.
“Pode-se dar o caso de uma das propostas ser tão espetacular que seria logo a escolhida. Isto seria um bocado bizarro. Diria que ambas vão apresentar valores muito semelhantes”, disse ao JE Miguel Madeira do IPPS-ISCTE.
“Parece-me que ambas vão lutar pela TAP com unhas e dentes. As variações poderão ser mais ao nível do tipo de conteúdo da proposta, as variáveis que o Governo colocou no caderno de encargos que o tornam tão exigente, ou seja, a apresentação do plano industrial, os postos de trabalho gerados, a retenção de riqueza na economia no país e este variáveis vão naturalmente dar um preço muito parecido”, explica o investigador de politicas públicas que tem acompanhado a privatização da TAP e escreve um doutoramento sobre a nacionalização em 2020.
Miguel Madeira até coloca a hipótese de haver uma “não-decisão. O Governo pode dizer ‘não, neste momento não vou vender porque não tenho nenhuma proposta que seja admissível’. Foi o que aconteceu em 2013 com Germán Efromovich da Avianca. O Governo disse que não vendia porque não tinha as garantias reunidas e necessárias para poder concretizar a venda. Portanto, uma nega é totalmente possível”, segundo o investigador.
Outra fonte contactada pelo JE considera que a modalidade de BAFO é a “melhor forma de assegurar o melhor para o interesse público”.
Olhando para as mais-valias da empresa na ótica dos interessados, considera que o “interesse na TAP é por causa do Brasil, ponto final”.
Nos critérios definidos pelo Governo para as propostas pela TAP, está o “encaixe imediato” de dinheiro, mas também a “qualidade do plano industrial e estratégico de longo prazo”, incluindo o crescimento da frota e o plano de desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa.
Outros critérios são o investimento na operação aérea no Porto e restantes aeroportos, combustíveis sustentáveis e manutenção e engenharia. O executivo de Luís Montenegro também deixou em aberto a possibilidade de uma segunda fase de privatização, que seria sujeito a um processo autónomo.
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